Título: Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública é discutida em reunião do Consesp
Brasília, 04 de dezembro de 2024 — Em um encontro significativo que ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, autoridades de segurança de diversas partes do Brasil se reuniram para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O evento, que vai até quinta-feira (5), é parte da XCII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) e contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Manoel Carlos de Almeida Neto.
A PEC da Segurança Pública, idealizada pelo ministro Ricardo Lewandowski, tem como objetivo estabelecer uma integração mais efetiva entre a União, os estados e o Distrito Federal. Segundo Almeida Neto, a proposta não é apenas uma iniciativa governamental, mas sim uma "proposta de Estado", que busca uma soberania compartilhada entre os diferentes níveis de governo. “Não existe um Estado membro soberano, existe a soberania da União”, destacou.
Os participantes da reunião esperam que a PEC fortaleça o combate ao crime organizado e ofereça um sistema unificado de dados que permita a padronização das estatísticas relacionadas à criminalidade, atualmente registradas de maneiras distintas por cada unidade da Federação. Essa padronização é considerada essencial para entender e combater as ocorrências de crimes violentos de forma mais eficaz.
Durante as discussões, também foi enfatizada a importância do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a criação da Rede Interfederativa, que desde abril já destinou R$ 2,5 bilhões aos entes federados. O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, apresentou esses números como um avanço significativo em comparação aos recursos alocados desde 2019.
Além das discussões sobre segurança pública, a reunião também reconheceu os esforços daqueles que se destacaram no campo da segurança, com a entrega da Medalha Mérito Segurança Pública do Distrito Federal a Manoel Carlos de Almeida Neto, Mario Sarrubbo e a diretora do FNSP, Camila Pintarelli.
Com a continuidade da reunião, as expectativas são altas para que a PEC da Segurança Pública traga mudanças significativas nas políticas de segurança, promovendo uma atuação conjunta e mais eficaz entre os diversos níveis de governo.
Perguntas e Respostas sobre a PEC da Segurança Pública:
-
O que é a PEC da Segurança Pública?
- A PEC da Segurança Pública é uma proposta que busca integrar as ações de segurança pública entre a União, estados e o Distrito Federal, promovendo um sistema unificado para o combate ao crime organizado e a padronização de dados sobre criminalidade.
-
Qual é a importância da padronização dos dados sobre crimes?
- A padronização dos dados permite uma melhor compreensão e análise das ocorrências de crimes, facilitando a elaboração de políticas públicas mais eficazes e a implementação de ações conjuntas no combate à criminalidade.
-
Quem participou da reunião do Consesp?
- A reunião contou com a presença de autoridades de segurança de todo o Brasil, incluindo o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, e o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, entre outros.
-
Quais são os principais objetivos da PEC?
- Os principais objetivos da PEC incluem a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a atualização das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além da constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública.
- Como o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) está sendo utilizado?
- O FNSP tem sido utilizado para destinar recursos aos entes federados, com um total de R$ 2,5 bilhões alocados de abril a dezembro de 2024, visando apoiar ações e iniciativas para melhorar a segurança pública em todo o país.
