Seguro-defeso: 378,8 mil benefícios foram concedidos automaticamente por biometria
Na última segunda-feira, 6 de janeiro de 2025, os pescadores artesanais iniciaram o recebimento do seguro-defeso, um benefício essencial que os ampara durante o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida. O pagamento é referente aos pedidos feitos entre 16 de setembro e 31 de dezembro do ano passado, e hoje, estima-se que cerca de 1,6 milhão de pessoas solicitem o auxílio nesta nova etapa.
Os dados mais recentes revelam que, até 3 de janeiro, 378,8 mil pedidos de seguro-defeso foram analisados e aprovados de forma automática. Quando incluídas as análises manuais, o número total de benefícios concedidos sobe para 379,5 mil. Contudo, mais de 200 mil solicitações estão em processo de exigência — onde os beneficiários devem apresentar documentação adicional — e 72,9 mil permanecem com pendências. Assim, um total de 4,9 mil benefícios já foi cancelado, embora os beneficiários possam requerer novamente.
Desde setembro de 2024, o registro biométrico passou a ser uma exigência para a concessão do seguro-defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.973. Os pescadores que não possuem cadastro biométrico terão 120 dias, a partir da data do requerimento, para regularizar sua situação e, assim, habilitar-se ao benefício. Recentemente, foi constatado que 35,8 mil requerimentos não têm biometria cadastrada entre os 673,1 mil pedidos analisados.
O registro biométrico deve estar cadastrado em pelo menos uma das seguintes documentações governamentais: Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O processo para a liberação dos pagamentos é responsabilidade do Ministério do Trabalho, enquanto os ministérios do Meio Ambiente e de Pesca e Aquicultura devem formular as normas para a concessão do auxílio. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o encarregado de operacionalizar os pagamentos.
O Maranhão desponta como o estado com o maior número de pedidos, totalizando 513,9 mil solicitações, seguido pelo Pará, com 460.288, e pela Bahia, que conta com 167.358 requerimentos.
Os pagamentos do seguro-defeso variam de acordo com o CPF do requerente, como segue:
- CPF final 0 e 1 – 06/01/2025
- CPF final 2 e 3 – 07/01/2025
- CPF final 4 e 5 – 08/01/2025
- CPF final 6 e 7 – 09/01/2025
- CPF final 8 e 9 – 10/01/2025
O benefício pode ser solicitado diretamente pelo site oficial do INSS (gov.br/meuinss) ou pelo telefone 135, além de poder ser feito em entidades de pescadores que mantêm parceria com o INSS. O seguro-defeso é um auxílio vital para os pescadores que, sem a interdição de pesca, ficariam sem sustento, garantindo, assim, a preservação das espécies e a saúde dos mares.
Perguntas e Respostas:
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O que é o seguro-defeso?
- É um benefício concedido a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca de determinadas espécies, garantindo uma forma de sustento enquanto a atividade é restrita.
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Quem pode solicitar o seguro-defeso?
- Pescadores artesanais que exercem a atividade de forma ininterrupta e estão inscritos no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos um ano.
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Quais são os requisitos para receber o seguro-defeso?
- É necessário ter a biometria cadastrada, comprovar atividade pesqueira, e não receber outros benefícios previdenciários, além de regularizar pendências documentais.
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Como posso solicitar o seguro-defeso?
- O pedido pode ser realizado através do site do INSS, pelo telefone 135 ou em entidades de pescadores que têm parcerias com o INSS.
- O que acontece se eu não tiver biometria cadastrada?
- Você terá um prazo de 120 dias, a contar do pedido do benefício, para regularizar sua situação e enviar a documentação necessária.
