Segurança Transparente: A Nova Plataforma que Reforça a Transparência dos Recursos Públicos na Segurança
Brasília, 27/11/2024 – No dia 28 de novembro, a plataforma Segurança Transparente será oficialmente lançada, permitindo ao público acessar informações detalhadas sobre os valores das transferências voluntárias aos estados e municípios em relação a convênios, contratos de repasses e termos de compromisso oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Com mais de 660 instrumentos sob a gestão do FNSP, que totalizam aproximadamente R$ 1,6 bilhão, essa iniciativa representa um avanço significativo na transparência e na fiscalização do uso dos recursos públicos.
A nova ferramenta, desenvolvida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), é considerada um marco na gestão pública, pois proporciona aos cidadãos a capacidade de acompanhar como os recursos estão sendo investidos, assegurando que esses fundos sejam utilizados de maneira eficiente e responsável. Segundo Camila Pintarelli, diretora do FNSP, "a plataforma não é apenas uma ferramenta de consulta, é um instrumento de cidadania que permite às pessoas compreenderem o impacto direto dos recursos na segurança pública de seus estados e municípios."
Os recursos geridos pelo FNSP e destinados a convênios ou emendas parlamentares visam investimentos em projetos de infraestrutura, como a construção e ampliação de equipamentos públicos e instalação de sistemas de segurança, além de serviços assistenciais em territórios vulneráveis, através de iniciativas como os Centros Comunitários pela Vida (Convive). Estes centros priorizam a inclusão social e a cultura de paz em áreas que enfrentam desafios sociais significativos.
Na nova fase da Segurança Transparente, a população poderá acessar os valores destinados aos convênios e contratos geridos pela Senasp, com um relatório detalhado dos R$ 212 milhões aportados em 2024. A inovação permite que os cidadãos verifiquem tanto os montantes já desembolsados quanto aqueles ainda a serem liberados, dependendo da apresentação de documentação apropriada por parte dos entes federados.
Outro aspecto importante da plataforma diz respeito às emendas parlamentares. A partir de 2024, está previsto o empenho de R$ 108 milhões para esta modalidade, permitindo que os parlamentares não apenas indiquem valores, mas também definam para onde os recursos poderão ser aplicados, criando maior flexibilidade e adequação às necessidades locais.
Com a Segurança Transparente, o governo reafirma seu compromisso com a prestação de contas e a democratização da informação, permitindo que qualquer cidadão consulte detalhes sobre os convênios e seus autores, tudo com o intuito de aumentar a transparência e fortalecer a confiança nas instituições públicas.
Perguntas e Respostas Frequentes
1. O que é a plataforma Segurança Transparente?
A Segurança Transparente é uma plataforma criada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública que divulga informações sobre as transferências voluntárias do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para estados e municípios, permitindo a fiscalização e acompanhamento do uso dos recursos públicos.
2. O que são os convênios e contratos geridos pelo FNSP?
Os convênios e contratos são instrumentos utilizados para financiar projetos de infraestrutura, como obras e equipamentos públicos, visando fortalecer as políticas de segurança pública em diferentes regiões do país.
3. Como posso acessar informações sobre os recursos destinados à segurança pública?
Os cidadãos podem acessar os dados diretamente na plataforma Segurança Transparente e também consultar o TransfereGov, que disponibiliza documentos e relatórios detalhados sobre os convênios e suas execuções.
4. Quais são as principais finalidades dos recursos do FNSP?
Os recursos do FNSP são utilizados para investimentos em segurança pública, como a construção de infraestruturas e a implementação de sistemas de videomonitoramento, além de serviços assistenciais em áreas vulneráveis.
5. Como as emendas parlamentares estão relacionadas à plataforma?
A plataforma permite que os cidadãos acompanhem os convênios e contratos originados de emendas parlamentares, informando sobre os autores e a aplicação dos recursos, aumentando a transparência no uso dos fundos públicos.
