Ministério das Comunicações Lança Edital para Rádios Educativas em 311 Municípios
No dia 27 de dezembro de 2023, o Ministério das Comunicações anunciou o lançamento de um edital voltado para a seleção de entidades interessadas em operar serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) com uma finalidade exclusivamente educativa. Esta iniciativa compreende 311 municípios distribuídos pelas cinco regiões do Brasil, buscando ampliar o acesso à educação e à cultura por meio da comunicação.
No estado do Rio Grande do Norte, seis cidades foram contempladas: Augusto Severo, Macaíba, Rafael Fernandes, Rodolfo Fernandes, Santana do Matos e Touros. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, comentou sobre a importância das rádios educativas: “Elas democratizam a comunicação e levam cultura e educação a todos os lugares do país. Precisamos dar agilidade e incentivar que essas emissoras estejam presentes no maior número de localidades possível.”
Este edital marca a primeira etapa do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Educativas, cuja divulgação ocorreu em 18 de dezembro. O governo projeta lançar mais três editais até 2026, o que pode potencialmente beneficiar ainda mais comunidades em diversas partes do país.
O processo seletivo está aberto a diferentes entidades, incluindo pessoas jurídicas de direito público interno, instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada, além de fundações de direito privado que estejam de acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações e legislação pertinente.
Os interessados devem realizar a inscrição até 21 de março de 2025, exclusivamente através da Plataforma de Cidadania Digital. O cadastramento deve ser feito por meio do seguinte link: Plataforma de Cidadania Digital. É essencial que as entidades interessadas enviem toda a documentação necessária conforme as especificações do edital.
Para mais informações, a lista completa de municípios contemplados e todos os detalhes do edital estão disponíveis em: Edital – Ministério das Comunicações.
Perguntas Frequentes sobre o Edital de Rádios Educativas
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Quem pode se inscrever para o edital de rádios educativas?
- Podem se inscrever pessoas jurídicas de direito público interno, instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada e fundações de direito privado que estejam em conformidade com o Código Brasileiro de Telecomunicações.
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Qual é o prazo para inscrição no edital?
- O prazo para efetuar a inscrição e encaminhar a documentação exigida é até o dia 21 de março de 2025.
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Onde estou pode fazer a inscrição?
- As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela Plataforma de Cidadania Digital, acessando o site oficial do governo.
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Em quantos municípios o edital está sendo aplicado?
- O edital contempla 311 municípios em todo o Brasil, com foco nas rádios educativas.
- Qual é a importância das rádios educativas?
- As rádios educativas desempenham um papel fundamental na democratização da comunicação, proporcionando acesso à educação e à cultura para comunidades diversas e ajudando a promover o desenvolvimento social e educacional.
