Câmara dos Deputados Destaca Protagonismo do MME na Política de Combustíveis Sustentáveis para Navegação
Na última terça-feira, 25 de março, o Ministério de Minas e Energia (MME) participou de um seminário promovido pela Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados. O evento teve como foco o avanço das políticas públicas voltadas para a descarbonização do setor de combustíveis de navegação, um tema de crescente relevância tanto no cenário ambiental global quanto na agenda política nacional.
Representando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Secretário Nacional Substituto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Dutra, destacou as iniciativas já em curso para regulamentação e incentivo ao uso de combustíveis sustentáveis no transporte aquaviário. Dutra enfatizou a importância do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNPE nº 10/24, que reúne 17 instituições públicas com o objetivo de integrar combustíveis sustentáveis na matriz energética do Brasil.
“A legitimidade do Grupo de Trabalho, dada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), é fundamental. Isso nos permite organizar a atuação governamental de forma coerente, assegurando que tanto a sociedade quanto o mercado possam participar ativamente”, comentou o secretário durante o seminário.
Um dos principais focos discutidos no evento foi o Subgrupo de Trabalho nº 5, que investiga estratégias para a adoção de biocombustíveis na navegação, alinhado à nova legislação conhecida como Combustível do Futuro (Lei 14.993/24). A expectativa é que o relatório final do subgrupo configure um marco para a implementação de políticas sustentáveis no setor.
Os debates também abordaram experiências internacionais com combustíveis de baixo carbono, a importância da pesquisa e o desenvolvimento tecnológico para aumentar a produção nacional, além das necessárias adaptações na infraestrutura portuária. Esses tópicos são cruciais para viabilizar a transição energética e reduzir a pegada de carbono das atividades marítimas no Brasil.
A participação do MME neste seminário ilustra o compromisso do governo brasileiro com a agenda de sustentabilidade e a inovação no setor de energia, focando na inserção progressiva de soluções que ajudem a mitigar os impactos das mudanças climáticas e a fortalecer a economia nacional.
Perguntas e Respostas sobre Combustíveis Sustentáveis para Navegação
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O que são combustíveis sustentáveis para navegação?
- Combustíveis sustentáveis para navegação são aqueles produzidos de maneira a reduzir a emissão de gases de efeito estufa, podendo incluir biocombustíveis e outras fontes renováveis, em vez de combustíveis fósseis tradicionais.
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Por que é importante descarbonizar o setor de transportes aquaviários?
- A descarbonização do transporte aquaviário é vital para reduzir a pegada de carbono desse setor, que é responsável por uma parte significativa das emissões globais. Isso ajuda a combater as mudanças climáticas e a promover uma economia mais sustentável.
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Quais iniciativas estão sendo tomadas para promover o uso de combustíveis sustentáveis na navegação no Brasil?
- O Ministério de Minas e Energia está coordenando esforços por meio de grupos de trabalho e regulamentações que incentivam a utilização de biocombustíveis e outras fontes sustentáveis, buscando integrar essas opções na matriz energética nacional.
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Como a infraestrutura portuária será afetada pela transição para combustíveis sustentáveis?
- A infraestrutura portuária precisará se adaptar para receber e operacionalizar novos combustíveis, o que pode incluir a instalação de novas instalações de armazenamento e a atualização das tecnologias de distribuição.
- Qual o papel do governo nesse processo de transição energética?
- O governo atua como facilitador e regulador, promovendo políticas públicas que incentivem a pesquisa, desenvolvimento e implementação de tecnologias limpas, além de garantir a participação da sociedade e do mercado nesse processo.
