O esperado rascunho do Senado dos Estados Unidos para a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) de 2025 trouxe uma notícia relevante para a indústria de drones: a ausência da “Lei de Combate aos Drones do PCC” que visava proibir a venda de drones DJI no país. A empresa chinesa, líder de mercado no setor de drones, poderia ter seus negócios significativamente afetados se tal medida fosse adiante.
Contrariando a recente aprovação da proibição pela Câmara dos Representantes dos EUA, o Senado optou por excluir tal ato do NDAA do próximo ano, para alívio da DJI e de seus clientes. O apoio à marca foi demonstrado por mais de 6.000 agências de segurança pública que se manifestaram contra a proibição, além de centenas de milhares de pilotos de drones que expressaram sua oposição, destacando as consequências negativas para pequenos negócios dependentes dos produtos DJI.
Entretanto, a longa jornada legislativa do NDAA ainda está em curso. Após passar pela votação do Senado, o documento deve ser analisado conjuntamente pelos Comitês de Serviços Armados de ambas as casas do Congresso para que as discrepâncias entre as versões sejam alinhadas. O NDAA deve, em seguida, receber o endosso do Congresso e a assinatura presidencial para se tornar lei.
Embora a marca pareça segura por enquanto, com democratas no controle do Senado e da Casa Branca, a situação pode mudar após as eleições de novembro. No entanto, especialistas veem como improvável o retorno do “Countering CCP Drones Act” tendo em vista as dinâmicas partidárias atuais. Além disso, a gestão do presidente Biden já indicou que vetaria leis que carreguem “questões de guerra cultural”.
Importante ressaltar que a DJI já enfrentou obstáculos anteriormente com a aprovação do American Security Drone Act (ASDA), limitando o uso de seus drones por agências federais e terceirizados em territórios estadunidenses. Outra proposta legal, a Lei de Drones para Primeiros Socorros, também mira na expansão destas restrições.
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