No primeiro ano de implementação do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024–2027, a agenda transversal voltada para mulheres apresentou resultados significativos: 68,9% dos objetivos específicos já ultrapassaram 100% de realização. Com um total de 45 metas estabelecidas, 43 já foram avaliadas, resultando em um nível médio de execução de 72%. Os dados do Painel PPA Aberto evidenciam o comprometimento do governo em promover políticas de igualdade de gênero.
No que diz respeito às 173 entregas previstas, o balanço também é encorajador. Mais de 100 delas alcançaram 100% de execução, representando 57,8% do total. Das 169 entregas avaliadas, 66,8% ultrapassaram a marca de 80% de realização.
A Agenda Transversal Mulheres foi implementada no PPA 2024–2027 como um mecanismo de transparência e monitoramento social das políticas direcionadas às mulheres. Desde 2024, as ações orçamentárias com impacto direto nesse segmento passaram a ser identificadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O valor total destinado à agenda soma R$ 185,4 bilhões, com ênfase nas ações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 86,6 bilhões) e do Ministério da Saúde (R$ 39,1 bilhões).
Entre as iniciativas, destaca-se a atenção às mulheres rurais. No Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), 63,9 mil mulheres atuaram como fornecedoras para compras públicas. Adicionalmente, 10,3 mil mulheres receberam assistência técnica e extensão rural, somando-se a beneficiárias de mutirões de documentação, projetos produtivos, quintais sustentáveis e lavanderias coletivas. Esses esforços impactaram mais de 758 mil mulheres do campo, fortalecendo sua autonomia econômica e produtiva.
Na saúde, a agenda também registrou progresso, especialmente na ampliação do programa Farmácia Popular, que atendeu 24,7 milhões de pessoas entre janeiro e dezembro de 2024, sendo 15,8 milhões de mulheres. Esse aumento está diretamente relacionado à distribuição gratuita de absorventes higiênicos iniciada em janeiro, como parte do Programa Dignidade Menstrual.
No contexto geral do PPA, os resultados de 2024 mostram que 74% dos objetivos estratégicos e 62% das entregas superaram 80% de execução. Nas Agendas Transversais, que abrangem políticas para mulheres, crianças e adolescentes, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente, 72% das metas específicas e 64% das entregas também superaram esse patamar.
O Painel PPA Aberto, acessível ao público, é uma ferramenta que assegura transparência e controle social sobre a implementação das políticas públicas. Os dados do primeiro ano foram consolidados em um relatório enviado ao Congresso Nacional na primeira quinzena de agosto.
Elaborado pela Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (Seplan/MPO), o documento conta com mais de 9 mil páginas e apresenta o desempenho das metas de mais de 3 mil atributos – incluindo objetivos estratégicos, programas, objetivos específicos, entregas e medidas institucionais e normativas – do PPA, que é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do país.
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