Proposta de Fundo para Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável em Municípios Mineradores
Na última quarta-feira, 18 de dezembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu a deputada federal Duda Salabert e sua equipe para discutir a proposta do Fundo de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável (FMDE), que tem como foco os municípios que têm atividade de mineração. A iniciativa visa vincular os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) a políticas que promovam a diversificação econômica e a sustentabilidade ambiental.
O Projeto de Lei (PL) n° 4200/2024, de autoria da deputada Salabert, busca assegurar que as comunidades afetadas pela mineração sejam beneficiadas com recursos que promovam não apenas o desempenho econômico, mas também a proteção do meio ambiente. A deputada enfatiza que o objetivo é garantir que os municípios impactados possam diversificar suas economias, criando uma base financeira sólida mesmo quando a atividade mineradora for reduzida ou cessar.
Durante a reunião, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o alinhamento da proposta com os esforços do governo em direcionar recursos da Cfem de forma eficaz. Ele afirmou: “Nosso objetivo é garantir que a mineração traga benefícios reais à sociedade. Precisamos de uma base econômica diversificada que assegure recursos suficientes para os municípios, mesmo na ausência das atividades minerárias”.
Atualmente, o MME já desenvolve iniciativas focadas na diversificação econômica e na transparência na gestão dos recursos provenientes da mineração. A secretária Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, propôs a realização de audiências públicas e fóruns para democratizar a discussão sobre o uso adequado desses recursos, ampliando o controle social.
Anita Pascali, chefe de gabinete da deputada, ressaltou a importância de um diálogo contínuo entre os poderes Executivo e Legislativo, além da participação da população no processo. As audiências públicas na Câmara se mostram fundamentais para a elaboração de estratégias sustentáveis e para a maximização do impacto positivo do FMDE nas comunidades afetadas.
Perguntas e Respostas Frequentes
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Qual é o objetivo do Fundo de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável (FMDE)?
- O FMDE visa vincular os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) a políticas que promovam a diversificação econômica e a sustentabilidade ambiental em municípios afetados pela atividade mineradora.
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Como os recursos da Cfem serão utilizados?
- Os recursos da Cfem serão aplicados em políticas, programas e projetos que busquem diversificar a economia local e promover práticas sustentáveis, garantindo benefícios para as comunidades impactadas pela mineração.
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Quem propôs a criação desse fundo?
- A proposta do FMDE foi apresentada pela deputada federal Duda Salabert, por meio do Projeto de Lei n° 4200/2024.
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Qual é a importância da participação da população nesse processo?
- A participação da população é essencial para assegurar que os recursos sejam utilizados de forma transparente e que atendam às necessidades reais das comunidades, promovendo um controle social efetivo.
- Quais são os próximos passos para a implementação dessa proposta?
- A proposta será discutida em audiências públicas e fóruns, onde serão abordados o uso estratégico dos recursos e a criação de um gerenciamento eficiente, com a colaboração contínua entre o Executivo e o Legislativo.
