O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, com 7 votos a 4, reafirmou a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), conforme previsto na Lei 10.168/2000. A Corte determinou que os recursos gerados devem ser totalmente destinados ao financiamento da ciência e tecnologia no Brasil, mantendo a cobrança sobre direitos autorais, a exploração de software comum e serviços administrativos e jurídicos.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que essa decisão é crucial para o futuro do país. “Esses recursos financiam pesquisas, fortalecem nossas universidades e impulsionam a inovação na indústria e no setor produtivo, incluindo iniciativas estratégicas do Nova Indústria Brasil. Mais do que uma questão tributária, essa é uma defesa da soberania tecnológica e da capacidade de desenvolver soluções para nossos desafios, especialmente em tempos de ataques à soberania nacional e à economia”, enfatizou.
Luis Fernandes, secretário-executivo do MCTI, afirmou que esse resultado marca uma nova era para o setor. “A decisão do Supremo, reafirmando a constitucionalidade da Cide, é uma enorme vitória para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) é a principal fonte de investimento em desenvolvimento científico e tecnológico, infraestrutura de pesquisa e inovação empresarial, sendo que 74% de sua arrecadação provém dessa contribuição.”
Fernandes acrescentou que, se o voto do relator, ministro Luiz Fux, tivesse prevalecido, restringindo a incidência da Cide, o FNDCT poderia perder cerca de R$ 10 bilhões anualmente, representando 58% dos recursos do fundo e levando a um “colapso do financiamento público” do setor.
“É uma vitória para o Brasil, uma política de combate à dependência tecnológica e um aspecto fundamental de soberania, pois tributa as contribuições resultantes dessa dependência, fortalecendo o sistema e permitindo o desenvolvimento de tecnologia própria”, declarou.
A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Francilene Garcia, comentou que a decisão do STF é uma resposta à articulação da comunidade científica e valoriza a ciência nacional. “A SBPC acolhe, com satisfação, a decisão do STF pela preservação ampla da Cide no FNDCT, um marco para a ciência brasileira. Essa decisão afirma que recursos estratégicos, essenciais para a soberania nacional, continuarão voltados para pesquisa e inovação, fundamentais para o desenvolvimento sustentável do Brasil. É um claro aviso: ciência não é gasto, mas investimento em soberania, futuro e oportunidades para todos. Precisamos manter a mobilização e vigilância para garantir que essa conquista seja respeitada”, disse.
Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), também comentou a decisão do STF. “O Supremo tornou evidente o valor da ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social, econômico e sustentável do Brasil. A ciência brasileira agradece”, comemorou.
Olival Freire, diretor científico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ressaltou que a decisão é extremamente significativa para o avanço da ciência e da tecnologia no Brasil, proporcionando segurança e estabilidade jurídica a uma das principais fontes de investimento do Estado na área. “Essa estabilidade é especialmente relevante, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conformidade com a legislação aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, estabeleceu a não redução dos recursos do FNDCT, garantindo que os mesmos são utilizados integralmente em ações de fomento à ciência e tecnologia desde o início de 2023”, explicou. “Portanto, essa decisão nos oferece segurança jurídica, pois o desenvolvimento científico e tecnológico exige estabilidade. Os pesquisadores e agentes de inovação precisam ter clareza sobre o apoio que receberão da sociedade e de outras instâncias para suas pesquisas”, completou Olival.
A reitora da Universidade de Brasília (UnB), Rozana Reigota Naves, avaliou que a decisão do STF é uma vitória para ciência, tecnologia e inovação no Brasil. “Ao garantir a preservação dos recursos do FNDCT, assegura-se a continuidade de pesquisas essenciais para o desenvolvimento sustentável do país, a formação de pesquisadores e a geração de soluções inovadoras para os desafios nacionais. Universidades como a UnB dependem desses investimentos para transformar conhecimento em avanços concretos que beneficiem toda a sociedade.”
Antonio José Roque da Silva, diretor-geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), afirmou que a posição pública do STF em defesa dos recursos para ciência e tecnologia no Brasil é fundamental para o avanço do conhecimento e progresso do país. “Dada a situação atual, é essencial reconhecer o papel vital que a ciência desempenha na manutenção e fortalecimento da soberania nacional.”
Marcela Flores, presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI), também destacou a importância do julgamento. “A ANPEI celebra a decisão do STF pela manutenção da ampla incidência da Cide, incluindo tecnologia não-material, reconhecendo a relevância desse tributo para o financiamento da inovação e do desenvolvimento científico no Brasil. Com 74% da receita do FNDCT proveniente da Cide, essa vitória garante recursos essenciais para fortalecer o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, conforme estipulado na Constituição e em nossas leis. Para as empresas associadas à ANPEI, essa decisão traz segurança jurídica e previsibilidade para contratos de transferência de tecnologia, licenciamento de software e know-how, ampliando o acesso a instrumentos do FNDCT e acelerando projetos de P&D. Essa conquista preserva a competitividade do país e reafirma o compromisso do Estado com o progresso tecnológico e socioeconômico,” destacou.
Luiz Antônio Elias, presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ressaltou a segurança jurídica e o impacto na competitividade do Brasil. “A decisão do STF consolida o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação ao manter as regras de incidência da Cide e proporcionar segurança jurídica para investimentos públicos e privados a longo prazo em áreas estratégicas para o crescimento do país. Ela amplia a capacidade de implementar programas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável e para enfrentar desafios nacionais e internacionais, reforçando a ciência e a inovação como motores do desenvolvimento”, enfatizou.
Jefferson Gomes, diretor de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou que a manutenção da Cide representa uma vitória para o ecossistema nacional de inovação. “Os recursos da Cide têm possibilitado ao Brasil avanços em áreas como vacinas, biomassa para combustíveis sustentáveis, tecnologias para descarbonização de atividades industriais, desenvolvimento de drones e robôs, entre outros projetos que, em conjunto, contribuem para a transição ecológica e digital e para a sociedade brasileira,” ressaltou.
