Na abertura da 2ª Reunião Ordinária do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), realizada nesta quarta-feira (30/7), a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, enfatizou que o encontro ocorre em um contexto muito particular, com os Estados Unidos recém-implementando uma taxa de 50% sobre diversos produtos brasileiros.
A ministra reafirmou o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a reconstrução do país, o diálogo internacional e o fortalecimento do Brasil como uma nação independente, autônoma e próspera. Ela sublinhou a relevância da Ciência, Tecnologia e Inovação para a soberania nacional.
Luciana Santos destacou que, neste cenário, a soberania tecnológica se torna um grande desafio, e o FNDCT desempenha um papel crucial. “Não me canso de ressaltar a importância da decisão do presidente de desbloquear os recursos do Fundo. Desde então, observamos um crescimento no orçamento a cada ano”, enfatizou.
Defesa da CIDE no STF
Durante a reunião do Conselho, também foi discutido o julgamento das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), agendado para o dia 6 de agosto no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra lembrou que o Ministério está lutando pela constitucionalidade da cobrança da CIDE sobre remessas internacionais.
“Essa discussão vai além da esfera tributária, pois a CIDE é atualmente a maior fonte de receita do FNDCT. A arrecadação da CIDE representa 71,5% do total arrecadado pelo Fundo em 2025”, afirmou.
A ministra salientou que o julgamento impacta o futuro da soberania tecnológica brasileira e o desenvolvimento do país. “A próxima semana será crucial, pois esta questão será discutida no STF no dia 6. Precisamos nos unir para defender esses recursos para o FNDCT”, afirmou.
O secretário-executivo do MCTI, Luis Fernandes, reafirmou a importância do apoio da comunidade científica e do setor produtivo na defesa da arrecadação da CIDE. “Precisamos da maior influência possível favorável à defesa do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia neste julgamento no Supremo”, destacou.
Reunião do Conselho Diretor
A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) apresentaram os resultados de chamadas, como a do Programa INCT e o Pró-Infra. A chamada do CNPq para novos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia aprovou 143 projetos, representando um aumento de cerca de 20% em relação aos resultados preliminares. O investimento total foi de R$ 1,63 bilhão.
A FINEP apresentou os resultados da chamada Pró-Infra para o desenvolvimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Foram recebidas 102 propostas com 235 subprojetos, totalizando uma demanda de R$ 1,3 bilhão. Foram aprovados 53 projetos, com investimentos de R$ 297 milhões, englobando laboratórios multiusuários, centros de excelência e plataformas de bioinsumos, sendo 60% deles localizados no Nordeste, 26% no Centro-Oeste e 14% no Norte.
Adicionalmente, foi reportada a arrecadação do FNDCT, que, em 2025, cresceu 23,7% em relação a 2024, superando em 17,8% a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme explicação do secretário-executivo, Luis Fernandes. “Até junho, a arrecadação teve um aumento de 23,7% em comparação ao mesmo período de 2024, ou seja, a arrecadação do FNDCT continua crescendo e está 17,8% acima do que foi projetado linearmente na LOA”, declarou Fernandes.
O Conselho Diretor do FNDCT também aprovou a criação de Grupos de Trabalho de Comunicação e Governança, com o objetivo de melhorar a transparência, a articulação entre instituições e a gestão estratégica dos recursos.
Dispêndio Nacional em Pesquisa e Desenvolvimento
A diretora do departamento de Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia do MCTI, Verena Hitner, apresentou uma análise detalhada sobre o investimento nacional em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no Brasil entre 2014 e 2023, com foco no setor empresarial.
O investimento total em P&D no Brasil passou de R$ 73,4 bilhões em 2014 para R$ 130,6 bilhões em 2023. Um dos destaques foi o aumento da participação do setor empresarial, evidenciando um papel mais significativo na agenda de inovação do país. “O estudo apresentado é parte dos esforços para implementar políticas com base em evidências”, afirmou Verena.
A diretora realçou a importância da Pintec na formulação de políticas públicas de inovação e mencionou que a Nova Pintec está sendo reformulada para aprimorar os indicadores. “A Pintec é um instrumento fundamental para fortalecer os dados e indicadores necessários para delinear políticas públicas de inovação”, concluiu.
