SOF orienta sobre o processo de elaboração do PLDO 2026; veja link para a Consulta Pública
No último dia 11 de fevereiro, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento promoveu uma live voltada para esclarecer o processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. O evento, conduzido pelo diretor de programa Victor Reis de Abreu Cavalcanti e pelo gerente de projetos Thiago Tavares Reis, marca o início da fase externa do processo que se estenderá até o dia 28 de fevereiro.
Este ano, a SOF incentivou a participação dos representantes e técnicos de unidades orçamentárias e de órgãos setoriais, destacando a importância do aporte coletivo na elaboração do PLDO. “Esse é um processo participativo que conta com as experiências que todos tivemos ao longo do último ano. O objetivo é identificar os pontos de melhoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é aplicada em todos os órgãos e repercute em diversas áreas,” destacou Cavalcanti.
Um dos pontos abordados durante a live foram as mudanças na base de partida do PLDO de 2026. Entre as novidades, ressalta-se a nova responsabilidade dos órgãos setoriais na verificação se novos projetos atenderão à conservação do patrimônio público e a possibilidade de aprovação de projetos de financiamento externo após o envio do projeto de lei orçamentária. Essa mudança visa garantir uma melhor priorização na apresentação e aprovação dos projetos.
Outro tema debatido foi a execução provisória do orçamento, uma situação que o Brasil enfrenta atualmente devido à não aprovação do PLOA 2025. A SOF sugeriu a inclusão do Novo PAC entre as despesas que não estariam sujeitas ao limite de 1/12, além de ampliar a definição de despesas que podem ser consideradas inadiáveis.
O gerente Thiago Reis apresentou as etapas do processo de elaboração do PLDO e a importância do cadastramento das propostas através do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Ele enfatizou que as emendas à proposta deverão ser cadastradas, consolidadas e enviadas, sendo obrigatórias as justificativas para cada uma delas.
Os interessados em contribuir com a elaboração do PLDO 2026 ainda têm a oportunidade de fazê-lo através de uma Consulta Pública, disponível até o dia 26 de fevereiro, na plataforma Participa + Brasil.
A SOF convida todos a participarem desse processo fundamental para o planejamento orçamentário do Brasil, visando melhorias e inovações que atendam às necessidades da sociedade.
Perguntas e Respostas sobre o PLDO 2026
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O que é o PLDO?
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) é um instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano. -
Quais são as datas importantes relacionadas ao PLDO 2026?
A fase externa do processo de elaboração do PLDO de 2026 vai até 28 de fevereiro de 2025. Além disso, a Consulta Pública está aberta até 26 de fevereiro de 2025. -
Como posso participar da Consulta Pública para o PLDO 2026?
As contribuições podem ser enviadas através da plataforma Participa + Brasil, acessando o link disponibilizado pela SOF. -
Quais mudanças foram introduzidas na elaboração do PLDO 2026?
Algumas mudanças incluem a responsabilidade dos órgãos setoriais na verificação de novos projetos e a possibilidade de aprovação de projetos de financiamento externo após o envio da proposta orçamentária. - A execução provisória do orçamento afeta o PLDO 2026?
Sim, a execução provisória do orçamento, devido à não aprovação do PLOA 2025, impacta o PLDO 2026, levando a SOF a propor ajustes nas categorias de despesas.
Fonte
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