A criação do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap) foi oficializada durante uma cerimônia realizada no Salão Negro do Senado Federal, em Brasília, na terça-feira (2/9). O novo órgão tem como objetivo promover a colaboração entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e as Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
“O que celebramos aqui vai além de uma nova sigla; é um passo decisivo na maturação de nossas instituições”, destacou João Grognet, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, ao entregar ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) uma cópia do ato de criação do Conselho.
Ana Carolina Ali Garcia, vice-presidente do Conap e procuradora-geral da Fazenda do estado do Mato Grosso do Sul, explicou que a iniciativa surgiu da necessidade de adaptação à reforma tributária do consumo. Segundo ela, mudanças efetivas só ocorrerão com a verdadeira cooperação entre os entes federados. “Isso coloca União, estados, Distrito Federal e municípios juntos para pensar em soluções que implementem as normas aprovadas”, ressaltou.
Ana Carolina enfatizou que esse é um caminho estratégico para gerar mais qualidade para a sociedade, o que somente será possível com uma atuação integrada entre procuradorias e administrações tributárias. João Grognet complementou, afirmando que o Conap proporcionará um ambiente de cooperação, pesquisa científica e entendimentos sobre a reforma tributária, melhorando os serviços prestados à população. Durante a cerimônia, ele representou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, presidente do Conap.
O senador Rodrigo Pacheco, presente na solenidade, destacou que o Conap é “uma consequência direta e uma ferramenta indispensável” para o sucesso da reforma tributária. Ele falou em nome do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e ressaltou a importância do Conselho no contencioso tributário. “Essa solenidade simboliza um apoio político ao Parlamento brasileiro e um respaldo institucional a esse corpo técnico. Não se trata de uma pauta corporativa, mas de uma agenda do Estado brasileiro.”
O Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal também foca na busca por maior integração entre seus membros, na uniformização e publicidade dos entendimentos em matérias fiscais e tributárias, na gestão da dívida ativa, no estímulo à conformidade fiscal e na utilização de métodos consensuais para a resolução de conflitos, além da redução da litigiosidade. Para alcançar esses objetivos, o Conselho poderá celebrar acordos, contratos e convênios com órgãos e entidades públicas e privadas, tanto nacionais quanto internacionais.
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