TCE do Amazonas e MPS oferecem curso sobre Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos
Em um movimento para fortalecer a capacitação dos servidores públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), em parceria com o Ministério da Previdência Social (MPS), anunciou a realização de um curso online intitulado “Previdência Complementar: Aspectos Essenciais para Implantação, Operacionalização e Fiscalização”. O evento está marcado para o dia 26 de março de 2025 e está voltado para servidores das Secretarias Estaduais e Municipais de Administração e Fazenda, além de Entidades Gestoras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da Região Norte.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 25 de março pelo portal da Escola de Contas Públicas do TCE/AM, que pode ser acessado aqui. O curso terá uma carga horária de 4 horas e proporcionará certificados aos participantes.
O objetivo principal do curso é fornecer suporte à implantação, operacionalização e acompanhamento do Regime de Previdência Complementar pelos entes federativos, além de apoiar na fiscalização das atividades realizadas pelos Tribunais de Contas. Os inscritos terão a oportunidade de atualizar seus conhecimentos sobre as diretrizes normativas mais recentes em previdência complementar, o que é essencial para aprimorar a gestão previdenciária em seus respectivos estados ou municípios.
Essa iniciativa segue as diretrizes da Emenda Constitucional nº 103, que, desde 12 de novembro de 2019, estabelece a obrigatoriedade de instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) para servidores públicos efetivos de todos os entes federativos que possuam RPPS. A regularidade previdenciária e a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) estão diretamente ligadas à instituição e operacionalização do RPC, o que reforça a relevância do curso para os servidores.
Perguntas e Respostas sobre o Curso de Previdência Complementar:
-
Quem pode participar do curso?
- O curso é direcionado a servidores das Secretarias Estaduais e Municipais de Administração e Fazenda e Entidades Gestoras dos Regimes Próprios de Previdência Social da Região Norte.
-
Há alguma taxa para inscrição?
- Não, as inscrições são gratuitas.
-
Como posso me inscrever no curso?
- As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de março pelo portal da Escola de Contas Públicas do TCE/AM: https://ecpvirtual.tce.am.gov.br/.
-
Qual é a carga horária do curso?
- O curso terá uma carga horária de 4 horas e será certificado.
- Por que esse curso é importante?
- O curso visa auxiliar na implantação e fiscalização do Regime de Previdência Complementar, além de atualizar os servidores sobre as diretrizes normativas mais recentes e aprimorar a gestão previdenciária dos estados e municípios.
Fonte
Para mais notícias continue acompanhando o TecMania.
Na igreja online temos cultos ao vivo, estudos bíblicos e local para pedidos de orações. Caso você esteja impossibilitado de frequentar uma igreja física por estar acamado, num hospital ou impossibilitado de se locomover por qualquer outro motivo, a igreja online é perfeita pra você. Venha conhecer! https://igrejaonline.com
