Em uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou a necessidade de rever gastos e subsídios com o devido rigor. A ocasião serviu para a apresentação dos principais resultados da 9ª edição do Orçamento de Subsídios da União, divulgada nesta terça-feira (19/08).
De acordo com Tebet, o Orçamento de Subsídios da União (OSU) é fruto de um trabalho técnico meticuloso, que propõe uma revisão fundamentada em evidências. O enfoque está na eficiência, no combate a fraudes e na correção de distorções relacionadas a benefícios tributários, financeiros e creditícios. Em 2024, os subsídios totalizaram R$ 678 bilhões, correspondendo a 5,78% do PIB, uma queda em relação aos 6,10% de 2023, após a estabilidade de 2022, que havia registrado 6,11%.
A ministra esteve acompanhada de membros da equipe técnica, incluindo o secretário-executivo Gustavo Guimarães e a secretária nacional de Planejamento, Virginia de Angelis. Ela enfatizou a importância de uma reavaliação do gasto público, afirmando que “não se trata de cortar por cortar”. Segundo ela, “gastar mal é pior que gastar muito”, citando a educação como exemplo onde uma aplicação inadequada de recursos não traz os efeitos desejados.
Tebet reiterou que, se os cortes forem feitos com coragem e responsabilidade, é possível adequar os gastos ao orçamento do país. “O Brasil pode se acomodar dentro do orçamento, desde que façamos nossa parte”, declarou, enfatizando a necessidade de realizar cortes estratégicos e combater fraudes e ineficiências.
Gastos Tributários
A maior parte dos subsídios, R$ 563,5 bilhões em 2024, refere-se a gastos tributários, que representam 83,1% do total. Os benefícios financeiros somam R$ 65 bilhões (9,6%) e os creditícios, R$ 49,8 bilhões (7,3%). Os benefícios tributários registraram um crescimento nominal de 4,1% em 2024 em relação ao ano anterior, totalizando R$ 22,4 bilhões.
O Simples Nacional continua sendo a principal rubrica, com 17,4% do total, seguida pela agricultura e agroindústria (11,4%) e rendimentos isentos e não tributáveis do IRPF (8,5%).
Apesar dos avanços na revisão de gastos, a ministra reconheceu a necessidade de mais ações. Ela argumentou que subsídios amplos e pouco direcionados, muitas vezes capturados por interesses privados, devem ser reavaliados, enquanto os subsídios focados em objetivos específicos devem ser aprimorados.
A governança de avaliação é fundamental para apoiar essas escolhas. “Criamos uma secretaria específica para monitorar a eficiência das políticas públicas e identificar erros e fraudes”, afirmou, mencionando que atualmente existem 66 avaliações concluídas e oito em andamento, sendo 34 relacionadas a subsídios, com novas divulgações previstas para setembro.
A recente recomposição também auxilia na contenção das renúncias fiscais. “A reinserção do PIS/Cofins nos combustíveis, que foram suspensos durante a pandemia, trouxe cerca de R$ 31 bilhões de volta aos cofres públicos, ajudando a equilibrar outros subsídios”, destacou. No entanto, a desoneração da folha dos municípios aumentou a pressão sobre as contas, exigindo acompanhamento contínuo.
Reduzir até 2029
A Emenda Constitucional 109/2021 estipula que, em até oito anos, os benefícios tributários sujeitos a cortes devem se restringir a 2% do PIB. Essa medida proporciona previsibilidade para a redução gradual das renúncias e serve como guia para a reestruturação das políticas. O governo visa cumprir esse limite até 2029.
É importante ressaltar que essa normatização não abrange benefícios de natureza constitucional, abrangendo apenas os infraconstitucionais, que representam cerca de 47% do total. Atualmente, esse bloco equivale a 2,3% do PIB, o que implica uma necessidade de redução de aproximadamente R$ 31 bilhões nos próximos anos para se adequar aos limites estabelecidos.
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