A Telebras avançou significativamente em sua autonomia financeira ao assinar um contrato de gestão com o Ministério das Comunicações, iniciando sua transição de dependente para não dependente do Orçamento Geral da União. Essa mudança permitirá que a empresa invista diretamente em seus negócios e fortaleça políticas públicas de inclusão digital, eliminando a necessidade de aportes do Tesouro Nacional.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, expressou otimismo sobre a portaria publicada, ressaltando que a Telebras já possui recursos em caixa e atrai o interesse de instituições como o Banco Mundial para investimentos futuros. Ele enfatizou que essa medida reforça a governança da estatal, ampliando sua capacidade de gerar benefícios à sociedade e contribuindo para o desenvolvimento do país.
André Leandro Magalhães, presidente da Telebras, afirmou que este contrato representa uma nova fase para a empresa, garantindo previsibilidade e sustentabilidade a longo prazo. Com a nova condição, a Telebras poderá crescer de forma consistente, reinvestindo seus resultados e solidificando seu papel como aliada do Estado na transformação digital e na inclusão social por meio da conectividade.
A estratégia do governo federal visa a transição de empresas estatais de dependentes para autossuficientes em receitas, iniciada com a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 da possibilidade de contratos de gestão. As normas estabelecidas pelo Decreto nº 12.500 e pela Portaria Interministerial MGI/MPO/MF nº 57 determinam os procedimentos para a aprovação e acompanhamento desses planos.
Para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o contrato de gestão é crucial para a modernização das estatais, permitindo que aquelas que eram dependentes operem de forma independente e atinjam a sustentabilidade financeira.
A Telebras está entre as duas estatais com melhor sustentabilidade financeira, com a possibilidade de tornar-se não dependente do Orçamento da União. Os recursos disponíveis serão direcionados para investimentos e expansão de negócios, com foco na ampliação de sua base de clientes, incluindo o INSS e diversos Ministérios.
O plano de sustentabilidade econômico-financeira, já aprovado, deve incluir um diagnóstico da situação econômico-financeira, seja viável para as ações propostas e prever fluxos de caixa para os próximos cinco anos. A vigência do contrato é de até cinco anos, com possibilidade de prorrogação.
A portaria estipula também as obrigações do órgão supervisor, incluindo a gestão do contrato de maneira transparente e a comunicação de riscos relacionados à sustentabilidade da estatal. Durante a transição, a empresa continuará classificada como dependente em termos fiscais.
Ao fim do contrato, a classificação da Telebras dependerá de análise conjunta do MGI, MPO e MF, com base no Índice de Sustentabilidade Financeira (ISF), que deve ser superior a 1,05.
Além de regulamentar o contrato, a portaria também aborda os planos de reequilíbrio econômico-financeiro para as estatais não dependentes, mantendo a regulamentação anterior.
Desde 2023, a Telebras passou por reestruturação após um período de dificuldades financeiras. Em 2024, registrou um aumento de 55% em seu Ebitda recorrente, elevando-o a R$ 288 milhões, e um crescimento de 47,7% no resultado do exercício. Comparado à gestão anterior, houve uma melhora de 20,6% no caixa e uma redução de 60,5% no prejuízo.
Criada em 1972, a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) é uma empresa pública que fornece soluções de conexão e promove políticas de inclusão digital em diversas regiões do Brasil.
Para mais notícias, acesse o TecMania.
