MPA e MMA estabelecem temporada de pesca do camarão no Rio Tramandaí (RS)
Em uma iniciativa conjunta, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicaram a Portaria MPA/MMA nº 25/2025, que estabelece a temporada de pesca do camarão na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, no Estado do Rio Grande do Sul. Essa nova regulamentação entra em vigor até o dia 21 de junho de 2025.
A portaria revoga a anterior, a Portaria nº 1.419/2022, que era de responsabilidade da antiga Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com essa mudança, o governo busca não apenas garantir a sustentabilidade da pesca, mas também regulamentar as práticas de captura em um importante ecossistema marinho.
Os critérios estabelecidos na nova regulamentação permitem a pesca profissional e amadora, tanto embarcada quanto desembarcada. Entre as regras, destaca-se a permissão para uso de linha de mão, vara, carretilhas e molinetes com no máximo três anzóis simples por pescador. Para os pescadores que possuem licença ambiental concedida pelo IBAMA, é permitida a pesca com redes que utilizam uma malha mínima de sessenta milímetros entre nós opostos.
Além disso, a Instrução Normativa MMA Nº 17/2004 estabelece critérios técnicos e padrões para a atividade de pesca na área abrangida, delimitando os limites físicos da bacia hidrográfica do rio Tramandaí, que incluem a Lagoa da Cerquinha ao sul e a Lagoa da Itapeva ao norte, além dos principais tributários da região, como os rios Cardoso, Três Forquilhas e Maquiné.
Essas medidas visam garantir a conservação dos recursos pesqueiros e promover um uso equilibrado e responsável dos mesmos, de forma a balancear a atividade pesqueira e a proteção ambiental.
Perguntas Frequentes
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Quais são os principais objetivos da nova portaria sobre a pesca do camarão?
- A nova portaria visa regulamentar a temporada de pesca do camarão, garantindo práticas sustentáveis e a proteção dos ecossistemas marinhos nesse trecho do Rio Tramandaí.
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Até quando está vigente a temporada estabelecida na nova portaria?
- A temporada de pesca do camarão, conforme a nova portaria, está vigente até o dia 21 de junho de 2025.
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Quais tipos de pesca são permitidos na bacia do Rio Tramandaí?
- A pesca profissional e amadora é permitida, utilizando linha de mão, vara, carretilhas e molinetes. Também é permitido o uso de redes para pescadores com licença ambiental do IBAMA.
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O que muda em relação à portaria anterior?
- A nova portaria revoga a Portaria nº 1.419/2022, atualizando as regras de pesca e ampliando as diretrizes para a prática responsável da atividade.
- Onde posso acessar as regras detalhadas sobre a pesca no Rio Tramandaí?
- As regras detalhadas podem ser acessadas através da Instrução Normativa MMA Nº 17/2004, que descreve os critérios técnicos e padrões para a pesca na bacia.
Fonte
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