União Quitou R$ 1,33 Bilhão em Dívidas de Estados e Municípios em Fevereiro
Em fevereiro de 2025, a União brasileira honrou um total de R$ 1,33 bilhão em dívidas garantidas de entes subnacionais, abrangendo estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, e o município de Santanópolis, na Bahia. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional, que relatou que, no acumulado ano, esses pagamentos atingiram R$ 1,88 bilhão.
Os montantes mais significativos foram direcionados a Minas Gerais, que recebeu R$ 854,03 milhões, correspondente a 64% do total pago em fevereiro. O Rio de Janeiro também recebeu uma parte considerável da verba, com R$ 319,76 milhões, seguido por Goiás com R$ 75,94 milhões, Rio Grande do Sul com R$ 72,95 milhões e Rio Grande do Norte com R$ 2,81 milhões. Santanópolis, na Bahia, recebeu R$ 73,85 mil.
Esses pagamentos são parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que foi criado para auxiliar estados que enfrentam dificuldades financeiras. Com isso, a União se compromete a honrar operações de crédito garantidas, suspendendo temporariamente a execução de contragarantias, uma estratégia que já beneficiou, desde 2016, estados e municípios com um total impressionante de R$ 77,32 bilhões.
O que explica o baixo volume de garantias recuperadas?
O principal fator para o pequeno montante recuperado, que soma R$ 5,68 bilhões, é que a maior parte das garantias (aproximadamente R$ 68,11 bilhões) refere-se a estados que estão sob o RRF e, portanto, têm a contragarantia suspensa. Além desses, também há um montante de R$ 1,90 bilhão que se refere a compensações por perdas na arrecadação de ICMS, e R$ 550,50 milhões que não podem ser recuperados devido a decisões judiciais.
Os municípios e estados que não conseguem quitar suas dívidas são notificados pelo Tesouro Nacional, que então efetua os pagamentos pendentes após a ausência de manifestação. Posteriormente, inicia-se o processo de recuperação dos créditos, mediante a execução das contragarantias estabelecidas nos contratos.
As informações sobre as garantias honradas são disponibilizadas mensalmente no "Relatório Mensal de Garantias Honradas". Os dados podem ser acessados através do Painel de Garantias Honradas, uma plataforma digital que oferece visualizações e gráficos interativos sobre essa questão crucial para a administração pública.
Perguntas e Respostas Frequentes
-
O que são dívidas garantidas da União?
As dívidas garantidas da União são obrigações financeiras de estados e municípios que contam com a garantia do Tesouro Nacional. Quando esses entes não conseguem pagar, a União honra essas dívidas, pagando aos credores. -
Quais estados foram beneficiados em fevereiro?
Em fevereiro, os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, além do município de Santanópolis (BA) foram beneficiados. -
Qual é o total de garantias honradas desde 2016?
Desde 2016, a União já gastou R$ 77,32 bilhões para honrar garantias de operações de crédito de estados e municípios. -
O que é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)?
O RRF é um programa que permite a estados em dificuldades financeiras suspenderem a execução de contragarantias, facilitando a recuperação de créditos e pagamentos. - Como posso acompanhar os pagamentos realizados pela União?
Os dados sobre garantias honradas são disponibilizados mensalmente no "Relatório Mensal de Garantias Honradas" e podem ser visualizados no Painel de Garantias Honradas no site do Tesouro Nacional.
