Título: União Honra R$ 8,48 Bilhões em Dívidas de Estados e Municípios em 2024
Em um cenário econômico desafiador, a União brasileira continua a desempenhar um papel crucial no suporte financeiro a estados e municípios, honrando dívidas garantidas que, somente em 2024, somaram R$ 8,48 bilhões. Esses valores, que visam assegurar a liquidez e estabilidade das finanças públicas, foram apresentados no mais recente Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União, divulgado pelo Tesouro Nacional.
No mês de outubro, a União desembolsou R$ 955,98 milhões para a quitação de dívidas de entes subnacionais. Entre os beneficiados, destacam-se os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, que receberam R$ 473,39 milhões e R$ 334,58 milhões, respectivamente. Outros estados como o Rio Grande do Sul e Goiás também foram contemplados, permitindo uma maior sustentação financeira nessas regiões.
Essas garantias são parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), uma legislação que possibilita que a União honre operações de crédito garantidas pelos estados, evitando a execução das contragarantias. Isso foi particularmente notável para os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, que receberam juntos cerca de 89% do total concedido até agora em 2024.
Desde 2016, os pagamentos realizados pela União relacionados a garantias somam impressionantes R$ 72,47 bilhões. No entanto, o montante recuperado até o momento é bem inferior, totalizando R$ 5,65 bilhões. Um dos principais obstáculos para a recuperação desses valores é que grande parte das garantias honradas – aproximadamente R$ 63,39 bilhões – refere-se a estados que estão ou estiveram sob o RRF, o que resulta na suspensão da execução de contragarantias.
Além disso, a complexidade do sistema de compensação por perdas na arrecadação de ICMS e decisões judiciais impedindo a recuperação de alguns valores contribuem para a situação atual. A transparência sobre esse tema pode ser acompanhada por meio de plataformas como o Painel de Garantias Honradas, que oferece uma visualização interativa das garantias e pagamentos realizados.
Perguntas e Respostas sobre as Garantias Honradas pela União:
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O que são as garantias honradas pela União?
As garantias honradas referem-se aos pagamentos feitos pela União em relação a dívidas de estados e municípios. Esses valores são pagos quando as entidades subnacionais não conseguem honrar suas obrigações, e a União, por meio de uma legislação específica, se compromete a cobrir essas dívidas. -
Quais estados foram os principais beneficiados em 2024?
Os principais estados beneficiados pelos pagamentos de dívidas garantidas em 2024 foram o Rio de Janeiro (R$ 3,55 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,94 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 1,18 bilhão) e Goiás (R$ 753,22 milhões). -
Por que os estados sob Regime de Recuperação Fiscal têm vantagens nas garantias?
Os estados que participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) têm a suspensão temporária da execução de suas contragarantias, o que significa que a União não cobra imediatamente os valores devidos, permitindo um alívio financeiro temporário. -
Quanto a União pagou em garantias desde 2016?
Desde 2016, a União pagou um total de R$ 72,47 bilhões em dívidas garantidas de estados e municípios. - Onde posso encontrar mais informações sobre as garantias honradas?
Informações detalhadas estão disponíveis no Relatório Mensal de Garantias Honradas e também no Painel de Garantias Honradas, que permite a visualização interativa dos dados.
