União Honra Dívidas de Estados e Municípios: Um Alívio Financeiro em Tempos de Crise
Em um movimento financeiro significativo, a União brasileira pagou um total de R$ 1,26 bilhão em dívidas garantidas de diversos entes subnacionais no mês de novembro de 2024. Entre os beneficiados estão os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais, além dos municípios de Caucaia (CE) e Santanópolis (BA). Este alívio financeiro, embora pontual, representa um suporte essencial em um cenário de dificuldades econômicas enfrentadas por diversos estados brasileiros.
Desse total, a maior parte dos pagamentos se concentrou no estado do Rio de Janeiro, que recebeu R$ 838,41 milhões. O segundo maior montante foi destinado ao Rio Grande do Sul, com R$ 266,22 milhões, seguido por Goiás (R$ 76,88 milhões) e Minas Gerais (R$ 39,98 milhões). Os municípios de Caucaia e Santanópolis, embora menores em comparação aos estados, também se beneficiaram, recebendo R$ 35,93 milhões e R$ 69,87 mil, respectivamente.
No acumulado do ano de 2024, a União já honrou um total de R$ 9,74 bilhões em dívidas dos entes subnacionais. Os estados que mais receberam esse tipo de suporte até agora foram o Rio de Janeiro, com R$ 4,39 bilhões, seguido por Minas Gerais (R$ 2,98 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 1,45 bilhão) e Goiás (R$ 830,09 milhões). Todos esses entes estão sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite que a União assuma a responsabilidade por operações de crédito garantidas, evitando a execução das contragarantias.
Desde 2016, a União já desembolsou um impressionante total de R$ 73,72 bilhões para honrar garantias em operações de crédito destinadas a estados e municípios. No entanto, o cenário de recuperação de garantias continua desafiador, com apenas R$ 70 mil recuperados em garantias honradas em novembro e um total de R$ 5,65 bilhões recuperados desde 2016. A lentidão na recuperação se dá principalmente pelo fato de muitos estados se encontrarem no RRF, que suspende temporariamente a execução de contragarantias.
Os dados sobre as garantias honradas e a recuperação de contragarantias são disponibilizados mensalmente pela Secretaria do Tesouro Nacional no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União. Para acompanhar as informações de forma interativa, o órgão também oferece o Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta com gráficos e dados visuais.
Com essas informações, surge um panorama sobre o atual estado financeiro dos entes públicos no Brasil e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.
Perguntas e Respostas sobre o Tema:
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O que são dívidas garantidas dos entes subnacionais?
- Dívidas garantidas são aquelas cuja responsabilidade pelo pagamento é assumida pela União, especialmente em casos de estados e municípios que não consigam arcar com suas obrigações.
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Quais estados e municípios foram beneficiados em novembro de 2024?
- Foram beneficiados os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais, além dos municípios de Caucaia (CE) e Santanópolis (BA).
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Qual é o total de dívidas honradas pela União em 2024?
- Em 2024, a União honrou um total de R$ 9,74 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais.
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O que é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)?
- O RRF é uma legislação que permite que estados em dificuldades financeiras façam ajustes em suas dívidas, beneficiando-se da suspensão temporária da execução de contragarantias.
- Como posso acompanhar os dados sobre garantias honradas pela União?
- As informações sobre garantias honradas podem ser consultadas no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União e no Painel de Garantias Honradas, disponíveis no site do Tesouro Nacional.
