Título Definitivo e Avanços em Políticas Públicas Celebram Dia Histórico para o Quilombo do Rosa, em Macapá

Quilombo do Rosa: Um Marco na Luta Quilombola e Políticas Públicas no Amapá

Na última sexta-feira, 29 de novembro, o Quilombo do Rosa, localizado em Macapá, vivenciou um momento decisivo em sua trajetória de reconhecimento e direitos. A entrega do título definitivo de território, aguardado por 17 anos, marcou um avanço significativo para as comunidades quilombolas da região. O ato foi conduzido pela secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiavelli, acompanhada pelo secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, Edmilton Cerqueira.

Este reconhecimento formal não é apenas uma conquista para os moradores do Quilombo do Rosa, mas um símbolo de resistência e luta do povo negro tanto no Amapá quanto em todo o Brasil. "Hoje é um dia de celebração, um marco para a luta do povo negro. Entregar este título é reconhecer a história e a contribuição dessas comunidades", afirmou Machiavelli durante a cerimônia.

Além do título de domínio, o evento também contemplou a entrega de 23 Cadastros Ambientais Rurais (CAR), uma ferramenta fundamental que une a regularização ambiental com práticas de uso sustentável de solo e florestas. Edmilton Cerqueira enfatizou que o CAR reafirma o compromisso com a conservação e assegura os direitos de produção sustentável para as comunidades quilombolas.

Durante a cerimônia, foram assinados Contratos de Concessão de Uso (CCU), que garantem direitos de posse à terra para 23 famílias de Igarapé Novo e 33 da Capoeira do Rei. Essas iniciativas visam fortalecer o acesso a programas voltados à agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável, promovendo a dignidade e autonomia das famílias envolvidas.

Outro momento significativo da cerimônia foi a entrega do selo Quilombos do Brasil, que valoriza e atesta a origem dos produtos quilombolas, facilitando o acesso ao mercado. "Os selos atestam a origem dos produtos, agregando valor à produção. Cada vez mais, as pessoas buscam consumir alimentos saudáveis, cultivados de forma sustentável e que estão ligados às tradições dos povos", destacou a secretária.

Com o objetivo de fomentar a inclusão socioeconômica e promover atividades produtivas sustentáveis, contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foram assinados, possibilitando acesso a crédito. "Estamos trazendo políticas públicas integradas: assistência técnica, extensão rural e crédito para promover a autonomia das famílias", completou Machiavelli.

O evento também estabeleceu um importante protocolo de intenções entre a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá, com um investimento de R$ 3 milhões para o desenvolvimento de práticas de mandiocultura e segurança alimentar.

Assim, o Quilombo do Rosa emerge como um exemplo de esperança e resiliência, simbolizando um novo capítulo no desenvolvimento rural sustentável que procura, ao mesmo tempo, respeitar as tradições e garantir os direitos das comunidades quilombolas no Amapá e em todo o Brasil.

Perguntas e Respostas sobre o Quilombo do Rosa e o Reconhecimento Quilombola:

1. O que é o Quilombo do Rosa?

   • O Quilombo do Rosa é uma comunidade quilombola localizada em Macapá, Amapá, que luta pelo reconhecimento e direitos sobre seu território. Recentemente, conquistou o título definitivo de seu território, um direito que aguardava há 17 anos.

2. Qual a importância da entrega do título de domínio?

   • A entrega do título de domínio formaliza os direitos de posse sobre a terra, reconhecendo a história e a resistência da comunidade quilombola, além de fortalecer sua identidade e garantir acesso a políticas públicas.

3. O que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR)?

   • O Cadastro Ambiental Rural é uma ferramenta que visa à regularização ambiental, permitindo a conciliação entre a preservação dos recursos naturais e o uso sustentável do solo, algo crucial para as comunidades quilombolas.

4. Como o selo Quilombos do Brasil beneficia a comunidade?

   • O selo valoriza os produtos quilombolas, atestando sua origem e qualidade. Isso facilita o acesso ao mercado, contribuindo para a valorização da produção local e incentivando o consumo consciente.
5. Quais políticas públicas foram implementadas para apoiar a comunidade quilombola do Rosa?
   • Foram implementadas políticas que incluem a regularização fundiária, assistência técnica, contratos de concessão, acesso a crédito pelo Pronaf, além de um protocolo de intenções para o desenvolvimento de práticas agrícolas sustentáveis.

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