Uma nova fase na governança das estatais federais dependentes teve início na última sexta-feira (5) com a assinatura do contrato de gestão entre a Telebras e o Ministério das Comunicações (MCom), que supervisiona a estatal. A cerimônia contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, além do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e do presidente da Telebras, André Magalhães, em Brasília. O contrato prevê uma maior autonomia para a empresa e a futura desvinculação do seu orçamento fiscal da União.
Com esse novo pacto, o primeiro desde a oficialização do modelo pelo governo federal, a Telebras poderá implementar um plano de sustentabilidade econômico-financeira. Atualmente, a estatal opera sob limitações de dependência de subvenções e aportes do Tesouro Nacional. A expectativa é que, ao final do processo, a Telebras se torne uma entidade autossuficiente, capaz de ampliar sua base de clientes e servir como modelo para outras empresas públicas em situação semelhante.
“A empresa que depende do Tesouro, mesmo triplicando sua receita, enfrenta um ciclo vicioso que limita sua capacidade de expansão e investimentos”, explicou a ministra Dweck. Ela destacou a Telebras como um exemplo positivo devido ao seu grau de solidez financeira no contexto da nova gestão.
O contrato, que poderá durar até cinco anos com possibilidade de prorrogação, inclui regras de acompanhamento periódico dos resultados financeiros, indicadores e cumprimento de metas, a ser realizado pelo ministério supervisor e pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest/MGI). Apesar da maior flexibilidade para reinvestimentos, as normas de governança e controle permanecerão até que a empresa não dependa mais de aportes do governo.
A ministra Dweck afirmou que a gestão atual tem priorizado a sustentabilidade da Telebras, focando nas receitas e na eficiência na prestação de serviços. A estatal foi recentemente removida do Plano Nacional de Desestatização por sua atuação destacada e possui mais de 30 mil km de redes de fibra óptica, além do único satélite geoestacionário sob controle brasileiro.
O presidente da Telebras destacou que a empresa é essencial na conexão de diversas instituições e na garantia de segurança de informações, considerando o novo contrato um pacto de sustentabilidade e inovação para o futuro da conectividade no Brasil.
A iniciativa faz parte do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais Federais (Inova), criado pelo Decreto n. 12.303/2024, que visa reformular as estatais com mecanismos modernos de governança. Além disso, o uso de contratos de gestão está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 como forma de implementar planos de sustentabilidade econômico-financeira.
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