Nesta segunda-feira (16), o TikTok e sua controladora ByteDance participaram de uma audiência no Tribunal de Apelações para o Distrito de Columbia, na tentativa de reverter a legislação que pode banir a plataforma dos Estados Unidos. O caso discute o futuro do TikTok no país, após o governo americano impor uma série de exigências à empresa chinesa, com foco em questões de segurança nacional.
Durante a audiência de aproximadamente duas horas, a defesa do TikTok, liderada pelo advogado Andrew Pincus, argumentou que a nova legislação fere a Constituição dos Estados Unidos, citando especialmente a Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão. “Pela primeira vez na história, o congresso expressamente mirou em um orador específico dos Estados Unidos e baniu seu discurso e o de 170 milhões de americanos”, declarou Pincus.
A lei em questão, sancionada pelo presidente Joe Biden em abril, exige que a ByteDance venda o TikTok para uma empresa americana até janeiro de 2025. Caso contrário, a plataforma poderá ser suspensa no país, o que representa um dos desafios legais mais significativos enfrentados pelo aplicativo até o momento.
Do outro lado, o Departamento de Justiça dos EUA defendeu a legislação, citando preocupações com a segurança nacional. O advogado do governo, Daniel Tenny, destacou os riscos potenciais que o controle da ByteDance sobre os dados dos usuários americanos poderia representar, afirmando que o TikTok, com suas duas bilhões de linhas de código, oferece uma vulnerabilidade difícil de monitorar. “É uma farsa sugerir que podemos detectar alterações em um código tão vasto e em constante mudança”, afirmou Tenny, apontando para o risco de interferência do governo chinês.
Em um dos momentos mais importantes da audiência, a juíza Neomi Rao, do Tribunal de Apelações, mencionou que a análise completa do código-fonte do TikTok poderia levar até três anos, sem contar as constantes atualizações. Segundo Rao, a defesa da ByteDance parece estar tentando posicionar o Congresso como uma extensão do Executivo, o que levanta preocupações sobre a separação de poderes.
A possível proibição do TikTok também entrou no debate político dos Estados Unidos, sendo pauta importante para candidatos à presidência. Donald Trump, ex-presidente e atual candidato, defende a permanência da plataforma, onde mantém um perfil ativo.
O futuro do TikTok no mercado americano permanece incerto, com a próxima fase desse embate legal prevista para os próximos meses, quando novos desdobramentos sobre a venda da plataforma ou sua possível proibição poderão surgir.
