Inscrições para Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva vão até 28 de março
O Ministério da Educação (MEC) do Brasil, através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), está com inscrições abertas, até esta sexta-feira, 28 de março, para o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Essa iniciativa visa reconhecer as redes de ensino que promovem a equidade racial por meio de ações que priorizam a formação de professores e a inclusão de temas relacionados à diversidade étnico-racial nas escolas.
Para que as redes de ensino sejam elegíveis, é necessário que tenham aderido à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e que tenham participado do Diagnóstico Equidade. Além disso, as secretarias de educação devem ter atingido a pontuação mínima nos Índices de Formação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e Formação da Educação Escolar Quilombola (EEQ).
As inscrições podem ser feitas através da página do Selo no Portal do MEC. Cada secretaria de educação está autorizada a inscrever até duas iniciativas relacionadas a ERER ou EEQ, que serão avaliadas conforme critérios como a relevância da ação, o envolvimento da comunidade, a formação contínua dos profissionais e a sustentabilidade das iniciativas.
A lista das secretarias de educação contempladas será divulgada em 14 de maio. O Selo Petronilha terá validade de um ano, e secretarias selecionadas receberão um aporte de R$ 200 mil para cada iniciativa por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) dará apoio técnico à Secadi para a concessão do selo.
Este selo representa um importante passo para a valorização das ações que promove a equidade racial na educação, além de contribuir para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária.
Perguntas Frequentes
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O que é o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva?
- O Selo é uma iniciativa do MEC que visa reconhecer as redes de ensino que implementam políticas e ações voltadas à equidade racial e à educação das relações étnico-raciais.
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Quais são os requisitos para as secretarias de educação participarem?
- As secretarias devem ter aderido à Política Nacional de Equidade (Pneerq), participado do Diagnóstico Equidade e alcançado a pontuação mínima nos índices de formação para ERER e EEQ.
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Até quando as inscrições estão abertas?
- As inscrições estão abertas até 28 de março.
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Quais são os benefícios para as secretarias selecionadas?
- As secretarias contempladas receberão um valor de R$ 200 mil para cada iniciativa aprovada, que deve ser usado para apoiar e aprimorar as ações de educação relacionadas.
- Quando será divulgada a lista das secretarias escolhidas?
- A lista das secretarias de educação que receberão o selo será publicada no dia 14 de maio.
