Eleições dos Quilombolas: Um Passo Importante na Gestão Territorial e Ambiental
Na próxima terça-feira (17), o Brasil dará um passo significativo em direção à representatividade e à gestão dos territórios quilombolas com a eleição que definirá a representante dos quilombos da Região Sul no Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (CG PNGTAQ). O evento, promovido pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), promoverá a votação entre duas organizações habilitadas: a Federação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Rio Grande do Sul (FACRQ/RS) e a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado do Paraná (FECOQUI).
Enquanto as regiões Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste têm apenas uma organização habilitada cada, que assumirá automaticamente a representação, a disputa no Sul reflete a diversidade e a complexidade das comunidades quilombolas, que necessitam de uma abordagem equitativa na gestão de seus territórios. A lista das organizações habilitadas foi divulgada na última sexta-feira (6) e está disponível para consulta no portal Participa+ Brasil.
A importância dessa eleição reside não apenas na escolha do representante, mas também na confirmação da voz quilombola na gestão de seus próprios territórios. As comunidades quilombolas são detentoras de saberes e práticas culturais que foram passadas de geração em geração e possuem um papel fundamental na preservação da biodiversidade do Brasil. Esses territórios não apenas possuem um valor cultural e histórico inestimável, mas também figuram entre as áreas mais preservadas do país.
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola foi consolidada recentemente pelo Decreto Nº 11.786 em novembro de 2023, resultado de mais de uma década de luta e reivindicação das comunidades quilombolas. Segundo os dados do Censo Demográfico de 2022, existem mais de 1,3 milhão de quilombolas em 24 estados e no Distrito Federal, embora menos de 5% dessas populações tenham acesso à titulação oficial de suas terras, situação que agrava a vulnerabilidade dessas comunidades.
Perguntas e Respostas sobre a eleição e a gestão quilombola:
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O que é o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola?
- É um órgão responsável por elaborar e implementar políticas que visam a gestão dos territórios quilombolas, garantindo os direitos e interesses das comunidades.
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Quem pode votar na eleição do dia 17?
- A votação é destinada a representantes das comunidades quilombolas habilitadas na Região Sul, especificamente entre a FACRQ/RS e a FECOQUI.
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Qual a importância da representação quilombola no Comitê Gestor?
- A representatividade no Comitê assegura que as vozes e necessidades das comunidades quilombolas sejam consideradas na gestão de seus territórios, promovendo autonomia e direitos.
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Como as comunidades quilombolas são afetadas pela falta de titulação?
- A ausência de titulação oficial contribui para a vulnerabilidade social e econômica, limitando o acesso a políticas públicas essenciais e expondo as comunidades a constantes ameaças de desapropriação.
- O que prevê a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola?
- A política visa garantir a gestão sustentável dos territórios quilombolas, respeitando suas tradições culturais e promovendo o desenvolvimento econômico e social das comunidades.
