Adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Atinge 1.506 Municípios no Brasil
Na última quinta-feira, 6 de março, foi publicada a Resolução nº 3/2025, que anunciou a inclusão de mais oito municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Com isso, o número total de municípios envolvidos no sistema chega a impressionantes 1.506. Essa adesão é um passo importante para a construção de políticas públicas eficazes na área de segurança alimentar e nutricional, permitindo que cada vez mais cidades formulem ações voltadas para garantir o acesso à alimentação de qualidade para seus habitantes.
O Sisan tem como principal missão elaborar e articular políticas públicas que visam combater a fome e promover a segurança alimentar em território nacional. Além disso, oferece aos municípios acesso a programas direcionados, melhorando o controle social das ações governamentais e proporcionando formação técnica para os gestores locais e envolvidos na implementação das políticas.
Luiza Trabuco, diretora de Combate à Fome e Gestão do Sisan, destacou a importância do sistema ao revelar que, em 2023, aproximadamente 24,4 milhões de pessoas deixaram de viver em condições de insegurança alimentar severa. “O Sisan visa garantir que todas as pessoas tenham acesso a uma alimentação adequada e saudável, unindo esforços desde a produção de alimentos até seu consumo. Agora, nosso desafio é erradicar a fome no país, alcançando aqueles que ainda sofrem com a falta de alimento”, afirmou Trabuco.
A adesão ao sistema, que é voluntária, exige que os municípios criem suas próprias Leis Orgânicas de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). Além disso, devem estabelecer as instâncias responsáveis, como o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e a Câmara Intergovernamental de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), e solicitar a adesão à CAISAN Estadual.
A união dos esforços entre os estados e os municípios é essencial para que o Brasil avance em direção à erradicação da fome e promova a saúde alimentar das suas populações. O Sisan se consolida, assim, como uma ferramenta fundamental para que todos os cidadãos possam ter garantido o direito a uma alimentação de qualidade.
Perguntas Frequentes
-
O que é o Sisan?
O Sisan é o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que busca elaborar e articular políticas públicas para garantir o acesso à alimentação adequada e saudável a toda a população brasileira. -
Quantos municípios atualmente aderiram ao Sisan?
Até a publicação da Resolução nº 3/2025, um total de 1.506 municípios já fazem parte do Sisan. -
Qual é a importância da adesão ao Sisan para os municípios?
A adesão permite que os municípios tenham acesso a programas e políticas públicas direcionadas, além de aumentar o controle social sobre as ações governamentais e oferecer formação técnica a gestores locais. -
Como um município pode aderir ao Sisan?
A adesão é voluntária e requer que o município crie uma Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), institua o CONSEA e a CAISAN, e, por fim, solicite a adesão à CAISAN Estadual. - Quais resultados o Sisan já apresentou?
Em 2023, o Sisan foi responsável pela saída de 24,4 milhões de pessoas da situação de insegurança alimentar severa, evidenciando o impacto positivo das políticas implementadas.
