Comissão Interministerial Aprova Margens de Preferência para Equipamentos de TIC Produzidos no Brasil
Na última quinta-feira (13/3), a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), sob a presidência do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), anunciou a aprovação de uma resolução que estabelece margens de preferência para a aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) produzidos no Brasil. Essa medida visa eliminar distorções na aplicação das margens, promovendo um estímulo significativo à indústria nacional.
Com essa nova resolução, produtos de TIC fabricados no país poderão receber uma diferença de preço de até 10% em relação a ofertas internacionais ou de outros países. Além disso, se os produtos forem resultado de desenvolvimento e inovação tecnológica nacional, poderá ser aplicada uma margem de preferência adicional de 10%, totalizando assim uma margem de 20% nas aquisições públicas.
"O uso do poder de compra do Estado é vital para induzir um setor que não só é intensivo em tecnologia, mas que também gera empregos de qualidade e, assim, contribui para a transformação digital da indústria brasileira", declarou Emilio Chernavsky, diretor de Programa e Coordenador da CICS. Esta estratégia está alinhada à missão da Nova Indústria Brasil, que busca ampliar a competitividade e a produtividade da produção nacional.
Historicamente, as margens de preferência têm se mostrado instrumentos eficazes na política industrial brasileira. A CICS, desde sua criação, tem promovido diversas resoluções que incluem bens como painéis solares, máquinas de grande porte e ônibus, evidenciando um compromisso contínuo com o desenvolvimento sustentável.
A inclusão das TICs na lista de bens que podem ser beneficiados pela margem de preferência representa uma nova fase para a aplicação dessas políticas, reforçando o papel do governo na promoção da inovação e na aquisição de produtos mais sustentáveis.
Perguntas e Respostas sobre Margens de Preferência para TICs Produzidos no Brasil
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O que são margens de preferência?
- As margens de preferência permitem que a Administração Pública pague até 10% a mais na contratação de produtos e serviços produzidos no Brasil ou de bens recicláveis, com uma margem adicional de 10% para produtos resultantes de inovação tecnológica nacional, totalizando 20%.
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Por que a CICS aprovou essa medida para os produtos de TIC?
- A aprovação visa eliminar distorções nas margens aplicadas, fortalecer a indústria de tecnologia no Brasil e promover a inovação, crucial para a transformação digital da economia.
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Quais são os benefícios esperados com essa resolução?
- Espera-se que a resolução amplie o uso de produtos e serviços nacionais, gere empregos de qualidade e contribua para a competitividade da indústria brasileira.
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Essas margens de preferência foram aplicadas a outros produtos anteriormente?
- Sim, a CICS já aplicou margens de preferência em aquisições de painéis solares, máquinas de grande porte, ônibus e outras tecnologias, demonstrando um compromisso com a promoção da produção nacional.
- Como essa nova medida se alinha à Nova Indústria Brasil?
- A medida está inserida dentro da estratégia da Nova Indústria Brasil, que visa impulsionar o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país, promovendo a inovação e a sustentabilidade nas compras públicas.
