O XVII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), organizado conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e as Administrações Tributárias estaduais e municipais, teve este ano em sua programação uma apresentação destacada sobre o “split payment”, um modelo de pagamento que pode desempenhar um papel fundamental na esperada reforma tributária brasileira.
Durante o evento que ocorreu entre os dias 26 e 28 de junho em Belo Horizonte, Robson Dias Lima, gerente da Serpro e gestor do Projeto Estratégico de Reforma Tributária Brasileira, explanou como o split payment pode ser implementado para melhorar a eficiência da arrecadação de impostos e combater a sonegação fiscal. Este sistema permite que o valor de uma compra seja dividido na fonte entre o vendedor e o Fisco, remetendo diretamente a parcela tributária aos cofres públicos.
Com uma visão otimista, Robson assegurou aos participantes que o Serpro, a empresa pública de tecnologia do governo federal, tem a expertise tecnológica necessária para tornar esse modelo viável e eficaz. “Não se preocupem com a tecnologia, colaborem com a gente que a tecnologia nós entregamos”, pontuou ele.
Além da eficiência na arrecadação, Lima enfatizou as vantagens do split payment na simplificação das obrigações dos contribuintes, destacando que a utilização deste sistema facilita a vida de quem deseja manter suas contas em dia com o Fisco, realizando a apuração e o débito das taxas de forma automática.
O evento também foi palco para o pedido de uma iniciativa colaborativa entre as diferentes esferas do governo para desenvolver a plataforma tecnológica que dará suporte à reforma. Com o prazo da implementação marcado para janeiro de 2026, Lima enfatizou a necessidade de começar a desenvolver essa infraestrutura o quanto antes. Além disso, ressaltou a ideia da implantação progressiva e baseada em testes experimentais.
O Enat é desde 2005 um cenário onde os fiscos promovem a integração e o compartilhamento de práticas em busca de uma tributação mais simples e eficaz. Para esse ano, o evento elegeu como temática central a reforma da tributação sobre o consumo, focando nas propostas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Aguardamos futuras atualizações sobre o impacto e a implementação do split payment no sistema tributário brasileiro, assim como o avanço das discussões de reforma tributária no país.
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