Bahia Inicia Projeto-Piloto de Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência: Avanços nos Direitos Humanos
Na última sexta-feira (7), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou um projeto-piloto inovador: a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, na Bahia. A iniciativa busca unificar o processo de avaliação e certificação da condição de deficiência, permitindo um acesso mais efetivo a políticas públicas voltadas para essa população em todo o Brasil.
Esse projeto, desenvolvido em parceria com o Governo da Bahia e o Banco Mundial, tem como principal objetivo coletar dados significativos que auxiliarão na implementação do Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência (SISNADEF). Durante o evento online de lançamento, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella, ressaltou a importância da nova abordagem, que se fundamenta nos direitos humanos e busca combater modelos tradicionais que historicamente minimizaram a voz das pessoas com deficiência.
"Nosso objetivo não é testar o Instrumento de Funcionalidade Modificado (IFBrM), mas coletar dados sobre o impacto do sistema nas estruturas públicas, visando a criação de um modelo acessível e eficiente", explicou Feminella. Essa mudança é um reflexo do compromisso governamental com a implementação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
A Avaliação Biopsicossocial Unificada pretende mapear as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência, permitindo que as políticas públicas sejam ajustadas de acordo com suas necessidades específicas. Um dos aspectos mais inovadores do novo modelo é a criação de um único certificado que será aceito em todo o território nacional, eliminando a necessidade de múltiplas avaliações para o acesso a diferentes serviços públicos.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, também destacou a relevância dessa iniciativa no combate ao capacitismo e na promoção da igualdade social. Ele enfatizou que a Bahia se orgulha de liderar tais iniciativas, que visam garantir dignidade e cidadania a todos os cidadãos, especialmente aqueles que frequentemente são marginalizados.
Ao longo de 2023, o MDHC já havia realizado aplicações teste em seis municípios do Piauí, visando avaliar a usabilidade do futuro sistema. Com a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica com a Bahia, a implementação poderá ser expandida, beneficiando um número crescente de pessoas com deficiência.
Essa nova abordagem é também uma forma de garantir a participação efetiva das pessoas com deficiência e suas organizações no processo, respeitando os princípios da Convenção Internacional que tem equivalência de emenda constitucional no Brasil. Espera-se que os resultados do projeto-piloto subsidiem a regulamentação final, assegurando um sistema que seja eficiente, acessível e sustentável.
Perguntas Frequentes Sobre o Projeto de Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência
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O que é a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência?
- É um novo sistema que visa unificar o processo de avaliação e certificação da condição de deficiência, facilitando o acesso a políticas públicas e assegurando direitos.
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Por que é importante essa unificação?
- A unificação permitirá que as pessoas com deficiência tenham um único certificado validado em todo o país, reduzindo a necessidade de múltiplas avaliações para acessar diferentes serviços públicos.
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Quais são os objetivos principais do projeto?
- O principal objetivo é mapear as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência e ajustar as políticas públicas para melhor atender suas necessidades.
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Quem está envolvido no desenvolvimento desse projeto?
- O projeto é uma colaboração entre o MDHC, o Governo da Bahia, o Banco Mundial e a participação de pesquisadores e organizações da sociedade civil.
- Como posso acompanhar os resultados do projeto?
- Os resultados e o andamento do projeto estão sendo divulgados pelo canal do YouTube do MDHC e por comunicados oficiais, onde será possível acompanhar as novidades e impactos sociais da implementação.
