Brasil Participa de Revisão do Pacto Global para Migração em Santiago
Santiago, 20/03/2025 – O Brasil está em Santiago, no Chile, participando de uma importante revisão do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular na América Latina e no Caribe. O evento, que se estende até esta quinta-feira (20), conta com a presença de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que visa discutir como a migração pode impulsionar o crescimento econômico e o desenvolvimento tanto nos países de origem quanto nos de destino.
Na sua apresentação, Luana Medeiros, diretora de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), enfatizou a relevância da regularização e da integração socioeconômica para garantir uma migração segura. “A regularização, a integração socioeconômica e as vias regulares para a migração laboral contribuem para que a migração seja segura e ordenada”, afirmou durante o painel de Alto-Nível sobre Vias Regulares.
O Pacto Global, adotado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), oferece diretrizes para a gestão dos fluxos migratórios e reafirma compromissos já estabelecidos na Lei de Migração brasileira, uma das mais avançadas do globo, que assegura o acesso de migrantes a serviços básicos.
O Brasil reintegrou-se ao Pacto Global em janeiro de 2023, após um hiato de quatro anos sem participação. Esta reavaliação está alinhada com as metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que busca promover a migração segura e regular, o que é essencial num momento em que a mobilidade humana é cada vez mais necessária devido a diversos fatores sociais e econômicos.
Além do Pacto Global, o MJSP também se fez presente na Conferência Regional sobre Harmonização Normativa e Gestão Integrada de Fronteiras, que começou no dia 18 de março. O evento procurou criar um espaço para o diálogo entre países parceiros do programa Eurofront, abordando temas críticos como migrantes vulneráveis e a necessidade de harmonização das políticas de migração entre os países da região.
O Eurofront é uma iniciativa da União Europeia em colaboração com a América Latina, que visa promover a segurança e proteger os direitos humanos, além de incentivar o desenvolvimento social e econômico em âmbitos nacional e regional.
Perguntas e Respostas:
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O que é o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular?
- O Pacto Global é um acordo estabelecido pela ONU que visa gerenciar os fluxos migratórios de forma a assegurar que as migrações ocorram de forma segura e ordenada, respeitando os direitos dos migrantes e promovendo seu desenvolvimento.
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Qual é a importância da participação do Brasil neste Pacto?
- A participação do Brasil no Pacto Global destaca seu compromisso com a promoção de uma migração segura e regular e reforça a integralidade das diretrizes internacionais em sua legislação de migração.
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O que foi discutido na conferência em Santiago?
- A conferência abordou a harmonização normativa sobre migração entre os países da região, com foco em temas como os direitos dos migrantes vulneráveis, mecanismos de rejeição e expulsão, e cooperação migratória.
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Por que a regularização e a integração socioeconômica são importantes para migrantes?
- A regularização e a integração socioeconômica asseguram que os migrantes tenham acesso a empregos formais e serviços básicos, facilitando sua inclusão social e contribuindo para o desenvolvimento econômico dos países onde se estabelecem.
- Como o Eurofront contribui para a gestão da migração?
- O Eurofront é um programa de cooperação entre a União Europeia e América Latina que promove a segurança, o respeito aos direitos humanos e o desenvolvimento social e econômico, apoiando iniciativas que melhoram a gestão da migração na região.
