A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi criada em 16 de julho de 1997, a partir da Lei nº 9.472 — conhecida como Lei Geral de Telecomunicações. Primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, a Anatel está vinculada ao Ministério das Comunicações, mas desfruta de independência administrativa e autonomia financeira. Dessa forma, não há subordinação hierárquica direta, ainda que seus Conselheiros — que formam o Conselho Diretor — sejam indicados pelo presidente da República, com aprovação do Senado Federal.
Com sede em Brasília, a Anatel mantém Gerências Regionais e Unidades Operacionais em todas as capitais brasileiras, promovendo um relacionamento mais próximo com a sociedade. Entre suas atribuições, destacam-se a implementação das políticas nacionais de telecomunicações, a regulação e a fiscalização de serviços de telefonia (móvel e fixa), o incentivo à expansão de redes e a promoção de uma competição saudável entre os diferentes provedores.
A agência também atua na mediação de conflitos entre operadoras e consumidores. Para isso, oferece o serviço “Anatel Consumidor”, que possibilita o registro de reclamações e denúncias contra empresas de telefonia, internet e TV por assinatura. Além disso, a população pode recorrer ao canal de atendimento telefônico 1331, disponível em dias úteis, das 8h às 20h. Dessa forma, a Anatel desempenha um papel fundamental na garantia da qualidade e da democratização dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional.
