Ministério da Cultura Aprovou Mais de 500 Projetos Culturais e Autorizou R$ 470 Milhões em Renúncia Fiscal
Em um evento realizado na capital pernambucana do Recife, o Ministério da Cultura (MinC) deu mais um passo significativo em direção ao fortalecimento do setor cultural do Brasil. Na última quinta-feira (13), durante a 355ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), foram aprovados 524 projetos culturais que totalizam R$ 470,8 milhões em incentivos fiscais, promovendo o desenvolvimento social e econômico do setor produtivo cultural.
O encontro, que teve lugar na sede do Sebrae-PE, marcou também o início das comissões itinerantes da CNIC para o ano de 2025. Contando com a presença de autoridades do setor cultural e representantes da sociedade civil, a reunião serviu como um importante espaço de diálogo e deliberação sobre as políticas culturais no Brasil.
Henilton Menezes, secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, ressaltou que a CNIC não apenas aprova projetos, mas também orienta a aplicação dos recursos, assegurando que os incentivos fiscais cheguem aonde são mais necessários. “A Comissão atua como uma ponte entre o governo e a sociedade, fortalecendo a confiança nas políticas públicas de fomento à cultura”, afirmou.
A ouvidora do ministério, Aline Tofeti, destacou a importância da transparência e da participação social nas decisões que afetam o setor cultural. “Identificamos problemas, sugerimos melhorias e contribuímos para a correção de falhas, fortalecendo a eficiência das políticas públicas", declarou.
A programação incluiu também uma oficina que reuniu proponentes e agentes culturais para debater a Instrução Normativa e o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), essencial para a inclusão de propostas culturais. As atividades do dia seguinte continuarão com visitas a projetos culturais de destaque, como o Instituto Ricardo Brennand e o Paço do Frevo, espaço dedicado à celebração do frevo.
A reunião da CNIC também marcou a celebração do Dia do Bibliotecário, onde a palestrante Laura de Biase enfatizou o papel estratégico dos bibliotecários na promoção de políticas públicas culturais e no acesso à informação.
A Lei Rouanet, um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil, segue permitindo que iniciativas culturais recebam o suporte necessário para impactar positivamente a sociedade. As decisões da CNIC são fundamentadas por pareceres técnicos que visam subsidiar o MinC na aprovação de financiamentos.
O MinC também reitera que dúvidas sobre propostas e projetos devem ser encaminhadas pelo sistema Salic, garantindo segurança, transparência e eficiência na comunicação entre proponentes e o ministério.
Perguntas Frequentes:
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O que é a CNIC e qual seu papel?
- A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) é um colegiado responsável por aprovar projetos culturais submetidos à Lei Rouanet, assegurando que os incentivos fiscais sejam aplicados de forma transparente e eficiente.
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Como funciona a Lei Rouanet?
- A Lei Rouanet permite que pessoas físicas e jurídicas invistam em projetos culturais e recebam em troca incentivos fiscais, promovendo o fomento à cultura no Brasil.
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Qual o valor total de incentivos fiscais aprovados nesta reunião da CNIC?
- Na reunião do dia 13 de outubro, foram aprovados 524 projetos que totalizaram R$ 470,8 milhões em incentivos fiscais.
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Como posso submeter um projeto cultural para aprovação?
- Os proponentes devem utilizar o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) para incluir suas propostas culturais. Mais informações podem ser encontradas na aba "Solicitações" do sistema.
- Quais são os canais de atendimento disponíveis para esclarecer dúvidas sobre a Lei Rouanet?
- O MinC disponibiliza diversos contatos para esclarecimento de dúvidas, incluindo números de telefone e e-mail, todos listados em sua comunicação oficial.
