Código de Defesa do Consumidor Ganha Versões Acessíveis: Um Passo Rumo à Inclusão
Vitória, ES – 27 de março de 2025 – Em um passo significativo para a promoção dos direitos de todos os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi lançado em versões acessíveis durante a abertura da 35ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) nesta quarta-feira (26), em Vitória, Estado do Espírito Santo. O evento, que reúne diversas instituições comprometidas com a proteção do consumidor, contou com a presença de autoridades importantes, incluindo o secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous.
Damous destacou a importância de garantir que cada cidadão tenha voz em um mercado justo. Ele afirmou: "Defender o consumidor não é apenas garantir direitos previstos em lei, é assegurar que cada cidadão tenha voz e vez em um mercado justo e inclusivo".
As novas edições do CDC foram desenvolvidas em duas versões distintas: a "Versão Linguagem Simples", voltada para pessoas com dificuldades de leitura e baixo letramento, e o "CDC Acessível para Pessoas com Deficiência (PCD)". Essa iniciativa surgiu de uma colaboração entre o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo e a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Espírito Santo (Feapaes-ES).
As versões acessíveis atualizadas do CDC também incorporam as mudanças trazidas pela Lei Federal nº 14.181/2021, que trata do superendividamento. Assim, as edições visam ampliar o conhecimento dos direitos dos consumidores que enfrentam dificuldades financeiras, facilitando o acesso à informação que pode ser essencial em momentos de crise.
Os interessados podem acessar as versões do Código de Defesa do Consumidor no site PCD Legal.
O evento segue até sexta-feira (28), e a reunião é um espaço importante para discutir o compromisso das instituições de proteção ao consumidor com as necessidades da sociedade contemporânea, reforçando a importância de ações concretas que promovam um ambiente mais justo e igualitário.
Perguntas e Respostas sobre o Código de Defesa do Consumidor Acessível:
-
Qual é a finalidade das novas versões do Código de Defesa do Consumidor?
- As novas versões têm como objetivo garantir que pessoas com dificuldades de leitura e pessoas com deficiência possam entender melhor seus direitos, promovendo a inclusão e o acesso à informação.
-
Onde posso encontrar as versões acessíveis do Código de Defesa do Consumidor?
- As versões estão disponíveis no site PCD Legal.
-
Quais são as principais inovações trazidas pelo CDC acessível?
- As versões incluem a Lei do Superendividamento, que oferece informações essenciais sobre os direitos dos consumidores que estão em situação de vulnerabilidade financeira.
-
Quem colaborou para o desenvolvimento dessas novas edições do CDC?
- A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Procon-ES, o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo e a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Espírito Santo (Feapaes-ES).
- Qual o impacto esperado dessas versões acessíveis na sociedade?
- Espera-se que essas versões aumentem a conscientização sobre os direitos dos consumidores e ajudem a promover um mercado mais justo e inclusivo, especialmente para aqueles em situações de vulnerabilidade.
