Comissão Europeia investiga empresa X por suposta violação das regras de verificação paga e falta de transparência

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A União Europeia, através da Comissão Europeia, lançou uma investigação sobre a empresa X após alegações de que esta poderia estar infringindo a Lei de Serviços Digitais (DSA). Conforme detalhado nas conclusões preliminares da própria Comissão, a prática adotada pela X para fornecer verificações pagas em sua plataforma estaria gerando descontentamento e preocupações. Os reguladores argumentam que a sistemática de distribuição de selos de verificação azuis para qualquer usuário que pague pela funcionalidade pode estar confundindo os consumidores e diminuindo a capacidade de discernimento em relação à autenticidade das contas confirmadas. A Comissão identificou também que a presença de individuals mal-intencionados utilizando o sistema para enganar outros usuários está intensificando os riscos e associada a um crescimento de fraudes e spam.

Além de questões de autenticidade e verificação de contas, relatos apontam uma suposta carência de transparência nas práticas publicitárias de X. A Comissão Europeia afirma que a empresa não mantém um repositório público transparente e de fácil pesquisa para os seus anúncios. Outro ponto criticado é o acesso restrito a dados por parte de pesquisadores, que em alguns casos estão sendo desestimulados a realizar seus estudos ou forçados a pagar altos valores para acessar as informações necessárias.

O comissário do mercado interno da UE, Thierry Breton, declarou que a visão preliminar considera que X possa estar enganando os usuários e violando o DSA, tanto no que diz respeito ao fornecimento de verificações pagas quanto na forma como lida com o acesso e transparência dos dados de publicidade. Breton enfatizou que, embora X tenha o direito à defesa, multas e exigências de mudança poderão ser aplicadas, caso as violações se confirmem.

Caso X seja considerada culpada, as implicações poderiam incluir penalidades financeiras substantivas, chegando a até seis por cento da receita anual global da empresa, além de possíveis exigências por parte da UE para assegurar alinhamento e conformidade com o DSA e outras medidas corretivas.

A investigação em andamento reforça a posição determinada e o compromisso da UE no que diz respeito à proteção dos consumidores europeus e à manutenção da integridade e transparência dos serviços digitais. Enquanto aguarda-se pela conclusão investigativa e eventuais desdobramentos, este caso destaca o contínuo escrutínio de práticas de big techs sob as regulamentações cada vez mais rígidas na Europa.