A recente decisão da Apple de postergar a introdução de seu sistema Apple Intelligence no mercado europeu desencadeou uma reação negativa por parte da Comissão Europeia. Margrethe Vestager, a Comissária Europeia para a Concorrência, qualificou a atitude da gigante de Cupertino como uma manobra anticompetitiva e alarmante, enfatizando um posicionamento rígido quanto às práticas de mercado da empresa americana.
Proteção de privacidade ou tática contra a concorrência?
A Apple defende que o adiamento é uma medida necessária para garantir a privacidade e a segurança de seus usuários na União Europeia, tendo em vista as exigências de interoperabilidade descritas pela nova legislação europeia, o Digital Markets Act (DMA). Contudo, esse ato é visto por autoridades europeias como uma violação das diretrizes do DMA, culminando em possíveis sanções financeiras severas para a empresa, cujas cifras poderiam superar a marca de € 30 bilhões.
Desdobramentos da Lei dos Mercados Digitais sobre a Apple
Segundo a lei europeia vigente, empresas classificadas como “gatekeepers” possuem a obrigação de fomentar um ambiente competitivo e diverso. Com o iOS 18, a Apple visava incorporar o Apple Intelligence e funcionalidades do ChatGPT da OpenAI, oferecendo avanços singulares em inteligência artificial aos seus usuários e possivelmente fortalecendo ainda mais sua posição no mercado de sistemas operacionais mobile.
A acusação do Comissário da UE paralelamente sugere que limitar a interoperabilidade com aplicativos de terceiros pode ser outra frente de ação anticompetitiva adotada pela Apple. Contudo, a corporação americana já expressou sua intenção de lançar o Apple Intelligence na Europa, buscando navegar com prudência diante do cenário regulatorio desafiador imposto pela União Europeia.
Em meio a investigações contínuas e acusações de violação das políticas de direcionamento de usuários para sistemas de pagamento próprios, a Comissão Europeia parece determinada a coibir práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado digital europeu.
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