A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) anunciaram avanços significativos na criação de uma tecnologia que suportará a implementação da Reforma Tributária no país. A iniciativa, que está em andamento desde o final de 2023, tem como horizonte a entrada em operação de uma plataforma compartilhada até 2026.
O recente encontro em Brasília foi palco para as duas instituições apresentarem os esforços conjuntos na realização do projeto. Alexandre Amorim, presidente do Serpro, detalhou que já foi executada uma Prova de Conceito (PoC) com dados da RFB e que, a partir deste ano, entregas bimestrais são esperadas, todas fundamentadas na Nuvem de Governo.
A fast-track Reforma Tributária, promulgada no ano anterior, propõe simplificar o contexto tributário brasileiro concentrando impostos em dois grandes tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A solução em desenvolvimento pelo Serpro, denominada “Plataforma da Reforma Tributária de Consumo”, promete processar esses tributos de maneira integrada, englobando cálculo, arrecadação e governança fiscal em um único ambiente tecnológico.
O projeto se mostra ambicioso, com uma plataforma capaz de processar até 150 bilhões de transações anuais, fornecendo um acesso unificado para contribuintes e se alinhando às soluções tecnológicas de estados e municípios no que diz respeito à utilização da Nuvem de governo.
O cronograma de entrega contempla o desenvolvimento de diversas ferramentas, como o Conta Corrente Tributário, o Portal de Transações e o Motor de Regras. Treinamentos são outra frente de trabalho, com 163 participantes já capacitados em parceria com grandes empresas de tecnologia.
Com previsão de lançamento para janeiro de 2026, a plataforma tem o propósito de elevar a transparência do sistema tributário brasileiro e de melhorar substancialmente o ambiente de negócios do país, ressaltando a participação do Serpro e da RFB em um momento chave para a política e economia nacionais.
