Ter o fornecimento de água interrompido é sempre uma preocupação para consumidores residenciais e empresariais. Afinal, água é essencial para o cotidiano de qualquer pessoa ou empreendimento. No entanto, esquecer de realizar o pagamento do boleto da conta de água não acarreta um desligamento imediato do serviço. As concessionárias estabelecem um prazo de tolerância antes de procederem com o corte por falta de pagamento.
O que diz a legislação sobre o corte no fornecimento de água?
O Código de Defesa do Consumidor assegura que os serviços públicos essenciais, como é o caso do fornecimento de água, sejam contínuos e prestados adequadamente. No entanto, há uma legislação específica que autoriza as empresas responsáveis por esses serviços a realizarem a suspensão do fornecimento por inadimplência.
Em casos de inadimplência nas contas de água, as concessionárias possuem um prazo máximo estabelecido de 90 dias, contados a partir do vencimento da fatura, para manter o fornecimento sem interrupções. Após esse período, estando a conta ainda inadimplente, a suspensão do serviço pode ser efetuada.
Avisos e medidas preventivas antes do corte
Antes de efetivar o corte do fornecimento por falta de pagamento, as empresas de água devem notificar o consumidor, com um aviso prévio de em média 15 dias de antecedência. Esse comunicado costuma vir junto à conta ou por meio de correspondências oficiais. É essencial estar atento às faturas recebidas para que não ocorram surpresas indesejadas.
Como proceder para religar o fornecimento de água?
Caso o consumidor se depare com o fornecimento de água suspenso, é necessário saldar os débitos pendentes. Isso pode ser feito diretamente nos postos de atendimento da companhia ou por meio de canais digitais, como internet banking e aplicativos bancários. Após a realização do pagamento, é importante levar os comprovantes à concessionária juntamente com documentos pessoais para solicitar a religação do serviço.
Algumas concessionárias oferecem possibilidades de negociação de dívidas, que incluem parcelamentos. Isso pode ser particularmente útil para consumidores que, por algum motivo, acumularam várias contas em atraso.
Considerações finais
É importante manter sempre uma gestão eficiente do pagamento das contas de serviços essenciais para evitar transtornos. No caso da água, estar ciente dos prazos e dos procedimentos de corte e religação pode poupar o consumidor de situações problemáticas e garantir que o fornecimento deste recurso vital não seja interrompido.
O conhecimento é a melhor ferramenta para evitar que imprevistos ou omissões no pagamento de faturas levem a dificuldades maiores, como a suspensão de serviços básicos e essenciais à vida diária e ao bem-estar. Mantenha-se informado e protégé a continuidade do fornecimento de água na sua residência ou em sua empresa.
