Cadastro Único: Modernização Promete Agilidade, Segurança e Integração
O Cadastro Único, ferramenta essencial para o acesso a programas sociais do Governo Federal, passou por uma significativa modernização. A iniciativa visa proporcionar mais segurança e agilidade, além de integrar dados que facilitam o trabalho do poder público e beneficiam os usuários. As mudanças trouxeram algumas dúvidas, especialmente entre as famílias que já estão inscritas ou que desejam se inscrever no novo sistema.
O artigo de hoje, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), busca esclarecer as principais perguntas que surgirem em relação a essas transformações no Cadastro Único.
Mudanças na Inscrição e Atualização de Cadastro
Primeiramente, é importante ressaltar que as famílias que já possuíam cadastro não precisam se preocupar com um novo registro. As informações foram migradas automaticamente para o novo sistema. O prazo para a atualização continua sendo de 24 meses, ou sempre que houverem mudanças nas informações.
Uma mudança significativa é que o CPF agora é obrigatório para todos os cadastros e atualizações. O Número de Identificação Social (NIS) ainda será registrado, mas não é mais a chave principal. Essa alteração atende à Lei n°14.534/2023, que determina a adoção do CPF como identificação única nos serviços públicos.
Documentação Necessária e Inscrição
Para se inscrever, além do CPF, é aconselhável que as famílias apresentem outros documentos, como RG, Certidão de Nascimento e um comprovante de residência. No caso de pessoas que residem sozinhas, a inclusão é permitida, desde que siga os procedimentos adequados de documentação.
As famílias beneficiárias do programa Bolsa Família também precisarão atualizar seu cadastro da mesma forma que os demais, com prazos estabelecidos entre 18 a 24 meses após a última atualização.
Fraudes e Segurança
Uma preocupação recorrente é a segurança e a possibilidade de fraudes. O novo sistema promete combater fraudes ao integrar automaticamente dados de diferentes fontes, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), reduzindo assim erros e recebimentos indevidos de benefícios.
Como se Inscrever ou Atualizar?
As inscrições e atualizações devem ser feitas presencialmente no CRAS ou em postos de atendimento. Para áreas rurais ou isoladas, as equipes do cadastro podem realizar mutirões. Não é possível realizar a inscrição ou atualização por celular.
Por fim, é crucial permanecer alerta contra tentativa de fraudes. Mesmo com o novo sistema, o Governo Federal não exige um novo cadastro. Para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais, é recomendado sempre consultar fontes oficiais e evitar intermediários.
Perguntas e Respostas sobre o Cadastro Único
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As famílias já inscritas no Cadastro Único precisam fazer um novo cadastro?
- Resposta: Não, as informações foram migradas automaticamente para o novo sistema. As famílias não precisam se preocupar com um novo registro.
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Qual é o prazo para atualizar o cadastro?
- Resposta: O prazo permanece em 24 meses, ou a qualquer tempo quando houver mudança nas informações da família.
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Quais documentos são necessários para se cadastrar no novo Cadastro Único?
- Resposta: É obrigatório apresentar o CPF. Também é recomendado ter documentos como RG, Certidão de Nascimento e comprovante de residência.
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O que muda para os beneficiários do Bolsa Família?
- Resposta: O processo de atualização para os beneficiários do Bolsa Família permanece o mesmo, com prazos de 18 a 24 meses após a última atualização.
- Posso fazer meu cadastro ou atualizar meus dados pelo celular?
- Resposta: Não. O cadastro e a atualização devem ser feitos presencialmente em um CRAS ou posto de atendimento.
