Ministério da Gestão Institui Comitê Consultivo para Estratégia Nacional de Governo Digital
Na última terça-feira (24/12), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou a criação do Comitê Consultivo da Estratégia Nacional de Governo Digital. Este grupo será responsável por estimular a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas para a modernização da gestão pública digital no Brasil.
Com o objetivo de otimizar a interação entre o governo e a sociedade, o comitê irá colaborar com a Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR), que, atualmente, conta com mais de 1.500 municípios associados e abrange todos os estados e o Distrito Federal, beneficiando assim cerca de 120,8 milhões de brasileiros. A secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, destacou a importância da participação conjunta dos órgãos federais e da sociedade civil nesse processo, permitindo um aprofundamento e uma maior inclusão nas decisões sobre a estratégia digital.
Lançada em junho passado, a Estratégia Nacional propõe um conjunto de diretrizes que visam articular e orientar as iniciativas de governo digital em todos os níveis federativos. Essa articulação permitirá que cada ente da federação elabore suas próprias estratégias locais de governo digital, promovendo assim um acesso mais simplificado e ampliado aos serviços públicos.
O comitê será presidido pelo MGI e incluirá representantes de diversos ministérios, como a Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações, Casa Civil, Controle Geral da União, Saúde, Educação, Justiça e Segurança Pública, e a Escola Nacional de Administração Pública. Além disso, contará com a participação de entidades associativas da administração pública estadual, distrital e municipal, assim como de organizações da sociedade civil e da comunidade científica, trazendo uma ampla diversidade de perspectivas para o debate.
A participação no Comitê e em seus subgrupos será considerada uma prestação de serviço público relevante, mas não remunerada, ressaltando o compromisso voluntário dos integrantes com a melhoria da gestão pública digital.
A implementação efetiva dessa estratégia promete não apenas modernizar o governo, mas também oferecer ao cidadão um serviço mais eficiente, transparente e acessível.
Perguntas Frequentes
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Qual é o objetivo do Comitê Consultivo da Estratégia Nacional de Governo Digital?
- O objetivo do comitê é incentivar a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de governo digital, promovendo uma melhor articulação entre os entes federativos e a sociedade civil.
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Quem fará parte do Comitê?
- O comitê será composto por representantes do MGI, de diversos ministérios, entidades associativas da administração pública e da sociedade civil, além de especialistas e acadêmicos.
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Como a Estratégia Nacional de Governo Digital afetará os cidadãos?
- A estratégia tem como finalidade ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, tornando a gestão governamental mais eficiente e transparente.
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Quando a Estratégia Nacional foi lançada e qual é seu propósito?
- A Estratégia Nacional foi lançada em junho de 2024 e visa articular e direcionar as iniciativas de governo digital nos âmbitos federal, estadual e municipal.
- A participação no Comitê é remunerada?
- Não, a participação no Comitê e em seus subcomitês será considerada uma prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
