Governo Regulamenta Lei que Proíbe Celulares nas Escolas; Conheça as Novas Normas
O Governo Federal brasileiro deu um passo importante na educação ao regulamentar, na quarta-feira (19), a lei que restringe o uso de aparelhos eletrônicos, incluindo celulares, nas escolas. A Lei 15.100/2025, que já estava em vigor desde o começo do ano, agora possui orientações mais detalhadas sobre sua aplicação.
De acordo com o Decreto n.º 12.385/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o uso de celulares e outros eletrônicos é proibido não apenas durante as aulas, mas também durante o período de recreio e outros intervalos. A regulamentação traz algumas exceções. Alunos que necessitem de dispositivos como tablets ou smartphones por motivos de “tecnologia assistiva” ou para “monitoramento e cuidado de condições de saúde” poderão utilizar os aparelhos, desde que apresentem documentação médica que comprove a necessidade.
Uma das novidades da regulamentação é que as instituições de ensino terão autonomia para decidir sobre o uso pedagógico de celulares, as consequências pelo descumprimento das regras e a forma como os aparelhos devem ser guardados. Além disso, os educadores terão acesso a formações sobre educação digital, abordando o uso responsável de eletrônicos e como identificar estudantes que possam mostrar sintomas de dependência ou necessidade de estarem com os dispositivos.
O Ministério da Educação (MEC) também aproveitou a ocasião para lançar dois guias destinados a auxiliar pais e professores na adaptação a essas novas normas. As cartilhas incluem dicas para dialogar sobre o uso equilibrado da tecnologia e estratégias práticas para o uso consciente de celulares em sala de aula. Os materiais estão disponíveis gratuitamente na plataforma MEC RED.
A lei foi fortemente debatida durante o ano de 2024 e aprovada no Congresso Nacional, com a argumentação de que o uso excessivo de celulares prejudica o foco e a concentração dos alunos, afetando o aprendizado. A regulamentação tem gerado reações diversas entre a comunidade escolar, com alguns educadores e alunos manifestando descontentamento através de abaixo-assinados.
Na comparação internacional, a França já aplica restrições severas ao uso de dispositivos móveis em suas escolas desde 2018, o que levanta discussões sobre a adequação de tais medidas em diferentes contextos culturais.
Professores e responsáveis são agora desafiados a implementar estas novas diretrizes e promover um ambiente escolar mais focado e produtivo, ao mesmo tempo que lidam com as preocupações relacionadas ao uso excessivo de tecnologia por parte dos estudantes. O debate sobre a lei continua, e a comunidade escolar é convidada a compartilhar suas opiniões sobre essa importante mudança legislativa.
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