Governo Federal Atualiza Comitê Interministerial para a Transformação Digital
Na última quinta-feira, 12 de dezembro, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.308, que reestrutura o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital). A nova norma tem como objetivo orientar assuntos e atividades relacionados à transformação digital, sendo um passo fundamental para otimizar a prestação de serviços públicos.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) não apenas participará do CITDigital, mas também coordenará a Câmara Técnica de Transformação Digital do Estado. A ministra Esther Dweck destacou que a transformação digital é essencial não apenas para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos, mas também para contribuir com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. “Discutir agenda digital é discutir desenvolvimento. É enfrentar desigualdades sistêmicas, inclusive as tecnológicas”, afirmou.
O CITDigital terá como uma de suas principais funções a análise de propostas e planejamento de ações que serão implementadas pela Administração Pública Federal, buscando integrar diferentes pastas para uma tomada de decisão mais ágil. “A proposta é agilizar a capacidade de tomada de decisão a partir da integração entre diferentes pastas”, afirmou Dweck.
Uma inovação introduzida pelo novo decreto é a formação do Conselho Consultivo para a Transformação Digital. Este conselho será composto por especialistas da comunidade científica, da sociedade civil e do setor produtivo, promovendo uma maior participação social nas discussões sobre a transformação digital no Brasil.
Entre as pautas prioritárias para a Câmara Técnica está a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), que começou a ser desenvolvida em setembro através do Decreto nº 12.198. Esta infraestrutura é vital para o uso estratégico dos dados disponíveis nos órgãos do governo, com o objetivo de aprimorar serviços e fomentar o desenvolvimento econômico e social. A Ministra Dweck enfatizou que essa infraestrutura pode impactar positivamente muitos biomas e que o compartilhamento efetivo de dados é essencial.
O governo já vislumbra benefícios significativos com iniciativas como o programa Conecta GOV.BR, que visa melhorar a interoperabilidade dos dados entre diferentes órgãos. Esse programa permitirá um acesso mais simplificado aos serviços, reduzindo a necessidade de reapresentação de informações e promovendo uma economia projetada de R$ 6 bilhões até 2026.
Dweck concluiu reafirmando a necessidade urgente de uma abordagem inclusiva na transformação digital, que priorize a democratização dos benefícios tecnológicos e mitigue riscos associados à era digital.
Perguntas Frequentes
1. O que é o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital)?
- O CITDigital é um comitê governamental que orienta os assuntos e atividades relacionados à transformação digital no Brasil, buscando otimizar a prestação de serviços públicos e integrar diferentes ministérios.
2. Qual é o papel do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no CITDigital?
- O MGI participará do CITDigital e coordenará a Câmara Técnica de Transformação Digital do Estado, responsável por planejar e executar ações voltadas à digitalização do serviço público.
3. O que é a Infraestrutura Nacional de Dados (IND)?
- A IND é um conjunto de normas e políticas que visa promover o uso estratégico dos dados dos órgãos federais, com o objetivo de melhorar o serviço público e fomentar o desenvolvimento econômico e social.
4. Como o programa Conecta GOV.BR beneficia os cidadãos?
- O Conecta GOV.BR visa promover a interoperabilidade de dados, permitindo que os cidadãos não precisem apresentar informações já disponíveis para o governo, simplificando processos e promovendo segurança e economia.
5. Quais são os benefícios esperados da transformação digital proposta pelo governo?
- Espera-se que a transformação digital contribua para o desenvolvimento sustentável, a redução de desigualdades, a melhoria na prestação de serviços, e a geração de uma economia significativa devido à otimização da gestão e utilização de dados públicos.
