Microsoft Concorda em Pagar US$ 14 Milhões em Acordo de Discriminação na Califórnia
A Microsoft concordou em desembolsar mais de US$ 14 milhões como parte de um acordo para resolver alegações de práticas discriminatórias em seu tratamento de trabalhadores na Califórnia. A acusação partiu do estado, que apontou que funcionários que fizeram uso de licença protegida, incluindo por questões de saúde, gravidez e parental, enfrentaram discriminação.
O caso, que começou com a investigação do Departamento de Direitos Civis da Califórnia em 2020, trouxe à tona acusações sérias contra a fabricante do Windows sobre violações de diversas leis de proteção ao trabalhador. Empregados que usufruíram da licença legalmente prevista teriam sido retaliados e prejudicados em suas trajetórias profissionais dentro da empresa, recebendo, inclusive, bonificações e avaliações negativas que impactaram suas chances de promoção e aumento salarial.
O CRD apresentou alegações de que a Microsoft não tomou as devidas providências para erradicar a discriminação no ambiente de trabalho, afetando negativamente mulheres, pessoas com deficiência e outros funcionários que necessitavam de licença.
Para solucionar o litígio, a Microsoft propôs um acordo extrajudicial que implica o pagamento de uma indenização de US$ 14,425 milhões e a admissão de medidas preventivas contra futuras práticas discriminatórias. Dessa quantia, US$ 14,200 milhões serão alocados diretamente aos empregados afetados e US$ 225 mil cobrirão custos operacionais do departamento.
O acordo, todavia, ainda depende de ratificação judicial. Caso aprovado, trabalhadores que se enquadrarem nos critérios estabelecidos terão direito a uma reparação.
Além do pagamento indenizatório, como parte do acordo a Microsoft compromete-se a contratar um consultor independente para auxiliar na criação de políticas que protejam os funcionários das consequências negativas decorrentes do uso de licenças legais. Isso abrange o acompanhamento de procedimentos de reclamações relacionadas a essas questões e reportagens periódicas sobre a aderência aos termos do acordo.
O anúncio deste acordo reforça o acknowledgment por parte da Microsoft da necessidade de mudanças internas, bem como destaca o papel regulatório e protetor do CRD na preservação dos direitos dos empregados na Califórnia. A posição favorável da empresa em concordar com os termos sugere um passo positivo em direção a um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo.
Este texto é um registro importante da atenção às práticas de equidade no ambiente de trabalho e da pressão contínua sobre as grandes empresas para assegurarem o respeito às leis e aos direitos de seus trabalhadores.
