Avanços nos Direitos Autorais: Brasil e Coreia do Sul Debatem Desafios das Indústrias Criativas
Entre os dias 19 e 21 de outubro de 2023, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e o Governo da Coreia do Sul realizam o Encontro Interregional de Alto Nível para Escritórios de Direitos Autorais. O evento reúne representantes de 13 países com o objetivo de discutir o impacto das novas tecnologias sobre as indústrias criativas e o sistema de direitos autorais. Representando o Brasil, o diretor de Regulação de Direitos Autorais do Ministério da Cultura (MinC), Cauê Oliveira Fanha, esteve presente na abertura do evento.
Durante sua participação, Fanha chamou a atenção para os desafios que a inteligência artificial e os serviços de streaming impõem às indústrias criativas. Ele ressaltou a urgência de mudanças legislativas que garantam uma remuneração justa para autores e artistas pelo uso de suas obras. "Há uma necessidade de mudanças legislativas para garantir que o sistema de proteção autoral remunere adequadamente autores e artistas pelo uso de suas obras", afirmou.
O representante brasileiro também enfatizou a importância de aumentar o debate internacional sobre a regulação das plataformas digitais. Ele mencionou a relevante "Declaração de Ministros da Cultura do G20", que, pela primeira vez, abordou a necessidade de um pagamento adequado a titulares de direitos autorais no ambiente digital, um tema crucial na era em que vivemos.
Fanha concluiu sua exposição destacando que a regulação legal deve preservar a diversidade cultural e, acima de tudo, ter o ser humano como princípio central. Durante a missão na Coreia do Sul, ele participou ainda de uma reunião bilateral com representantes do Ministério da Cultura, Esportes e Turismo do país asiático para discutir a cooperação em direitos autorais, inteligência artificial, streaming e gestão coletiva de direitos.
Em um passo significativo, Brasil e Coreia do Sul estabeleceram um Memorando de Entendimento em Direitos Autorais em novembro de 2024, durante uma reunião de Ministros da Cultura do G20 em Salvador. Esse acordo é o primeiro do Brasil focado exclusivamente na área de direitos autorais e propõe encontros periódicos e um programa de trabalho que aborde questões do ambiente digital, inteligência artificial e a gestão coletiva dos direitos.
A relevância desse encontro vai além das discussões técnicas; ele contém em si a urgência de uma nova abordagem para direitos autorais frente às transformações digitais que definem os nossos tempos, reforçando a necessidade de uma colaboração internacional para que tanto artistas quanto autores sejam devidamente reconhecidos e recompensados por suas contribuições ao mundo cultural.
Perguntas e Respostas: Principais Dúvidas sobre Direitos Autorais e Indústrias Criativas
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O que são direitos autorais?
- Direitos autorais são um conjunto de direitos que protegem as obras de criação intelectual, garantindo ao autor controle sobre como sua obra é utilizada e a capacidade de receber remuneração pelo seu uso.
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Como a inteligência artificial impacta os direitos autorais?
- A inteligência artificial levanta questões sobre a autoria e a utilização de obras criativas, uma vez que pode criar conteúdos de forma autônoma, desafiando a definição tradicional de quem é o autor e como os direitos devem ser aplicados.
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Qual é a importância do Encontro Interregional de Alto Nível para Escritórios de Direitos Autorais?
- O encontro visa promover diálogos entre países sobre a proteção dos direitos autorais em um cenário de rápidas mudanças tecnológicas, possibilitando o desenvolvimento de legislações que adequem a proteção autoral ao contexto digital.
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O que é a Declaração de Ministros da Cultura do G20?
- É um documento que reconhece a importância de garantir um pagamento justo a titulares de direitos autorais no ambiente digital, uma conquista significativa para a defesa dos direitos dos criadores.
- Como o Brasil está colaborando com a Coreia do Sul em questões de direitos autorais?
- O Brasil e a Coreia do Sul firmaram um Memorando de Entendimento que propõe encontros regulares e um programa de colaboração focado em direitos autorais, inteligência artificial e a gestão coletiva, visando fortalecer as capacidades de ambos os países na proteção das suas indústrias criativas.
