Ministro Juscelino Filho Encaminha Licitações para Novas Concessões de Rádio e TV ao TCU
Na última quinta-feira (3), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, deu um passo importante rumo à revitalização da radiodifusão brasileira ao encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU) as licitações para novas concessões de outorgas de rádio e televisão privadas. Este ato é considerado um marco histórico, já que o Brasil não realizava certames para novas emissoras comerciais há 15 anos.
“Com o governo do presidente Lula, estamos ampliando o acesso da população aos meios de comunicação e à informação de qualidade, fortalecendo assim a cidadania. A inserção de mais vozes no setor é benéfica para todos, visto que os brasileiros gostam e confiam nas rádios e TVs”, declarou Juscelino Filho, ressaltando a importância da pluralidade na comunicação.
O TCU agora tem um prazo de 90 dias para analisar e aprovar os textos enviados, embora a expectativa seja de um retorno antes do término desse prazo. No total, foram encaminhadas 20 licitações, sendo dez destinadas a emissoras de rádio (FM) e dez a emissoras de TV, com a proposta de duas novas emissoras para cada região do Brasil.
Um dos grandes desafios enfrentados até aqui foi a formulação de uma metodologia eficaz para a precificação das outorgas, o que impediu o lançamento de novos editais desde 2010. Para sanar essa questão, o Ministério das Comunicações estabeleceu uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB) através de um Termo de Execução Descentralizada (TED). Uma equipe de economistas da universidade desenvolveu uma metodologia que permite precificar o valor mínimo de uma outorga, utilizando parâmetros técnicos e confiáveis, resultando em um modelo que determina com precisão o custo real de um empreendimento de radiodifusão.
A adequação da precificação das outorgas era uma exigência do TCU para a abertura de novas licitações, e a parceria com a UnB visou garantir que esse processo estivesse em conformidade com as normas exigidas.
A medida não apenas representa uma ampliação do acesso à informação, mas também promete fomentar a concorrência e a diversidade de vozes no cenário midiático nacional, oferecendo assim mais opções de conteúdo para a população.
Perguntas e Respostas sobre as Novas Licitações de Rádio e TV
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O que são as novas concessões de outorgas de rádio e TV?
- As novas concessões de outorgas referem-se à autorização para o funcionamento de novas emissoras de rádio e televisão privadas no Brasil, que estavam paradas há 15 anos.
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Quantas licitações foram encaminhadas ao TCU?
- O ministro Juscelino Filho enviou um total de 20 licitações ao TCU: 10 para rádio (FM) e 10 para televisão.
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Qual é o prazo que o TCU tem para aprovar as licitações?
- O TCU possui um prazo de 90 dias para analisar e aprovar as licitações. No entanto, há expectativa de retorno antes desse período.
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Por que não houve novas licitações desde 2010?
- As novas licitações não ocorreram devido à dificuldade em desenvolver uma metodologia eficaz de precificação das outorgas, que foi solucionada com a parceria com a Universidade de Brasília.
- Como a metodologia de precificação foi desenvolvida?
- A metodologia de precificação foi elaborada por uma equipe de economistas da Universidade de Brasília, usando parâmetros técnicos e confiáveis para determinar o valor justo de cada outorga, conforme exigido pelo TCU.
