Ministério da Justiça e Segurança Pública Abre Chamamento para Composição do Conad
Brasília, 20/03/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou dois importantes chamamentos públicos com o intuito de selecionar dez organizações da sociedade civil e um Conselho Estadual ou Distrital de Política sobre Drogas para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) pelos próximos dois anos. Os editais foram oficializados no Diário Oficial da União na última quarta-feira (19) e as inscrições seguem abertas até o dia 23 de maio.
As novidades desta seleção são muitas, destacando-se a prioridade à diversidade de gênero, raça e etnia, refletindo um compromisso com representatividade e inclusão. Além disso, o processo busca garantir maior diversidade regional, ampliando as vozes das diferentes localidades do Brasil no debate sobre políticas de drogas.
O Conad é a entidade superior do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, responsável por definir diretrizes e orientar a Política Nacional sobre Drogas, instituindo um espaço de diálogo entre o governo e a sociedade civil sobre a prevenção e o tratamento de usuários de substâncias psicoativas.
Entre os principais objetivos do Ministério com essa iniciativa está a promoção de uma transparência maior na escolha dos representantes e a ampliação da participação da sociedade nas discussões sobre o tema, que é de grande relevância para a saúde pública e a segurança.
A fase de inscrição para as organizações da sociedade civil e os conselhos estaduais vai até o dia 23 de maio, com datas chave para acompanhamento do processo, como a lista preliminar de habilitados, que será divulgada em 7 de julho. Após um período de recursos, a lista definitiva será liberada em 29 de agosto, seguindo com as eleições online dos novos conselheiros nos dias 2 e 3 de setembro. A posse dos eleitos está prevista para ocorrer em 23 de outubro, durante a 2ª Reunião Ordinária do Conad.
Os interessados podem acessar os editais completos nos links disponibilizados pelo MJSP. É uma oportunidade significativa para as organizações engajadas nas políticas de drogas de contribuírem na construção de diretrizes que impactam diretamente a sociedade.
Perguntas Frequentes
-
O que é o Conad?
O Conad, ou Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, é um órgão que define as diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, promovendo a articulação entre o governo e a sociedade civil. -
Quem pode se inscrever nos chamamentos públicos?
Podem se inscrever organizações da sociedade civil e conselhos estaduais ou distritais de Política sobre Drogas. -
Qual é o prazo para as inscrições?
As inscrições vão até o dia 23 de maio de 2025. -
Quais são as novidades introduzidas nos editais?
As novidades incluem a garantia de diversidade de gênero e raça/etnia, além de uma maior prioridade à diversidade regional. - Quando será a posse dos conselheiros eleitos?
A posse dos novos conselheiros está agendada para o dia 23 de outubro de 2025, durante a 2ª Reunião Ordinária do Conad.
