Proposta de Alteração no Código de Trânsito Brasileiro: Multas podem ser Vínculo ao Valor do Veículo
Recentemente, uma proposta de alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) levantou debates acalorados sobre a equidade na aplicação das multas de trânsito. O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei 78/25, que sugere que o valor a ser pago por infrações de trânsito seja vinculado ao preço de mercado do veículo em questão, ao invés de um valor fixo, independentemente do modelo do automóvel.
Atualmente, o CTB garante a isonomia na aplicação de multas, ou seja, todas as infrações têm valores fixos, independentemente do tipo de veículo envolvido. Dessa forma, um motorista que ultrapassa o limite de velocidade, por exemplo, pagará o mesmo valor de multa quer esteja dirigindo uma luxuosa Ferrari ou um simples Fusca. No entanto, Celeguim considera essa abordagem "injusta". Ele argumenta que o impacto financeiro das multas é desproporcional para motoristas de automóveis de menor valor, em contraste com a situação de condutores de veículos de luxo, para os quais as mesmas penalizações são irrisórias.
A proposta do PL 78/25 busca mudar esse cenário: as multas seriam determinadas com base em porcentagens do valor de tabela do veículo infringente. Isso significa que, por exemplo, se um carro de luxo com um preço de tabela elevado for flagrado em uma infração, a multa a ser paga seria significativamente maior do que a de um veículo popular. Celeguim acredita que isso representaria uma forma de justiça, equiparando as penalizações ao poder aquisitivo dos motoristas.
Impacto nas Infrações
De acordo com o deputado, a nova estrutura inédita de multas também visa promover uma mudança de comportamento entre os motoristas, encorajando um trânsito mais seguro e responsável. No entanto, o Projeto de Lei não propõe alterações no sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Assim, um motorista que cometer uma infração gravíssima ainda poderá acumular 7 pontos em sua carteira, independentemente do valor de seu veículo.
Caminho para a Aprovação
Para que o Projeto de Lei 78/25 torne-se lei, ele ainda precisa passar por análises nas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Somente após essas avaliações e a aprovação pelas duas casas legislativas, a proposta poderá ser implementada.
À medida que a discussão avança, é importante que motoristas e cidadãos acompanhem as mudanças propostas e os impactos que elas podem ter nas práticas de condução e na justiça social no contexto do trânsito.
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A discussão em torno de como as multas de trânsito são aplicadas é um reflexo das desigualdades sociais existentes e pode criar novas dinâmicas nas rodovias e ruas do Brasil. Serão os motoristas mais conscientes diante de multas que variam segundo o valor de seus veículos? O futuro dirá.
