Novo Decreto Inclui Entrevista Domiciliar para Famílias Unipessoais no Bolsa Família
Na última segunda-feira (24 de março), o Diário Oficial da União publicou o Decreto n° 12.417, que estabelece uma nova regra para a inclusão de famílias unipessoais – compostas por apenas um indivíduo – no Programa Bolsa Família (PBF). A partir de agora, esses cidadãos deverão passar por uma entrevista domiciliar antes de se inscreverem ou atualizarem suas informações no Cadastro Único, sistema utilizado para identificar e cadastrar beneficiários de programas sociais do governo.
Esta mudança vem acompanhada de uma intenção clara: fortalecer a verificação das informações fornecidas pelos candidatos ao benefício, com o objetivo de aprimorar a gestão do programa. A medida faz parte do processo de averiguação cadastral para 2025, buscando garantir que os recursos cheguem efetivamente a quem mais precisa.
Cabe ressaltar que a exigência da entrevista domiciliar não se aplica a famílias unipessoais que pertencem a populações indígenas, quilombolas ou que estejam em situação de rua. Estas exceções reconhecem a vulnerabilidade social e a especificidade das condições dessas comunidades, assegurando que não sejam ainda mais marginalizadas nessa transição.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) também anunciou que regulamentará em breve o processo para as famílias unipessoais já inscritas no Bolsa Família, que por algum motivo ainda não tenham realizado a entrevista domiciliar necessária para a inclusão adequada no Cadastro Único.
Além da implementação dessas novas normas, o MDS ressalta que os canais oficiais de comunicação com as famílias beneficiárias são limitados. Mensagens sobre o programa serão enviadas somente através dos extratos bancários e do aplicativo do Bolsa Família, alertando que o programa não utiliza mensagens de texto, SMS ou WhatsApp para a comunicação com os beneficiários. No caso de futuras iniciativas de comunicação, estados e municípios serão informados previamente por canais oficiais.
Dúvidas Frequentes sobre o Bolsa Família e o Novo Decreto
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Quais famílias precisam fazer a entrevista domiciliar para se inscrever no Bolsa Família?
- Apenas as famílias unipessoais, compostas por um único indivíduo, devem realizar a entrevista domiciliar para inscrição ou atualização.
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Essa regra se aplica a todos os tipos de famílias unipessoais?
- Não, a exigência de entrevista domiciliar não se aplica a famílias unipessoais de comunidades indígenas, quilombolas ou que estejam em situação de rua.
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Como saberei se preciso atualizar meu cadastro?
- O MDS irá comunicar as famílias beneficiárias através de extratos bancários e mensagens no aplicativo do Bolsa Família. Caso você não receba nenhuma comunicação, é recomendável verificar com o MDS ou acessar pessoalmente o aplicativo.
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E se já sou beneficiário, preciso passar pela entrevista?
- O MDS regulamentará em breve o processo para as famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família, mas que ainda não passaram pela entrevista domiciliar. É importante aguardar as orientações específicas que serão divulgadas.
- O Bolsa Família envia mensagens de texto ou ligações?
- Não, o Bolsa Família não realiza contato via SMS, mensagens de texto ou ligações telefônicas. Comunicações oficiais ocorrerão apenas por meio dos canais citados anteriormente, como extratos bancários e o aplicativo.
