Os planos da União Europeia para implementar um sistema de vigilância de mensagens privadas encriptadas em um esforço para combater o abuso sexual infantil geram polêmica. O regulamento das leis de “controle de bate-papo” está previsto para ser votado e poderá avançar nas etapas finais dentro do Conselho da UE. A proposta sugere a inclusão de um “moderação de upload”, um sistema que prevê a monitorização de todas as mensagens trocadas.
UE busca balancear proteção infantil e privacidade com a varredura de comunicações encriptadas
A União Europeia tem mostrado preocupação crescente com a segurança on-line das crianças, argumentando que as medidas correntes implantadas pelas plataformas digitais falham em barrar eficientemente a disseminação de conteúdo de exploração infantil. Como proposto, o controle abrangeria imagens, vídeos e links compartilhados nas mensagens, requerendo dos usuários a permissão para análise destes conteúdos.
O texto do regulamento aborda ambos os lados da moeda no que toca à encriptação de ponta a ponta (E2EE), designando-a como essencial para a proteção dos direitos fundamentais. No entanto, sublinha-se que a mesma criptografia pode também criar ambientes propícios ao compartilhamento de material nocivo para crianças. A nova medida demandaria um “backdoor” nos serviços de comunicação para que as mensagens fossem escrutinadas antes da aplicação do E2EE.
Oposição e implicações para a indústria
Com a iminência da votação, várias organizações de defesa da privacidade, bem como participações relevantes do setor de tecnologia, manifestaram-se contra a proposição. Entidades como a Electronic Frontier Foundation e a Mozilla têm pressionado a UE a reconsiderar, salientando riscos para a intimidade dos usuários. Além disso, a Signal, aplicação conhecida pela sua forte encriptação, ameaça abandonar o mercado europeu caso a lei seja aprovada.
Diante das controvérsias, resta aguardar o resultado do Conselho da UE sobre um regulamento que coloca em xeque o delicado equilíbrio entre a segurança infantil on-line e o direito à privacidade das comunicações eletrônicas.
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