A decisão do Tribunal Geral da União Europeia de manter o TikTok como gatekeeper sob o rigoroso Digital Markets Act (DMA) marca um ponto significativo na regulamentação da concorrência na União Europeia. De acordo com o DMA, grandes empresas são designadas como “gatekeepers” e precisam atender a determinados critérios para assegurar um campo de atuação equilibrado para novos participantes no mercado digital.
A inclusão do TikTok nesta categoria foi contestada pela ByteDance, empresa mãe do aplicativo, que recorreu da decisão, alegando que diferia do propósito original da legislação que visava proteger novos atores menores do domínio de gigantes estabelecidos. No entanto, o Tribunal Geral rejeitou a apelação, sustentando que o TikTok satisfaz os critérios especificados na DMA, incluindo número de usuários, valor de capitalização de mercado e influência exercida sobre os consumidores.
O atendimento dessas condições por parte do TikTok tem implicações importantes tanto para a empresa quanto para os usuários e outras entidades do mercado de tecnologia na UE. A plataforma de vídeos de curta duração, que conseguiu alcançar rapidamente uma enorme popularidade, agora enfrenta a possibilidade de adotar medidas para melhorar a interoperabilidade e evitar práticas que poderiam ser vistas como desleais ou restritivas para a concorrência no espaço digital.
Embora a ByteDance ainda possa apresentar outra defesa no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), esta decisão é uma forte indicação da coerência e do comprometimento do sistema judicial europeu em aplicar as regras da DMA. A prestação de contas e a responsabilidade das grandes tecnológicas continuam a ser um foco principal na União Europeia, moldando de forma decisiva o futuro do mercado de tecnologia e das mídias sociais.
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