A poderosa corporação de Cupertino, a Apple, foi denunciada oficialmente pelas autoridades da União Europeia com base nas disposições da Lei de Mercados Digitais (DMA). Segundo os órgãos reguladores do bloco europeu, a conduta da empresa quanto à gestão da sua App Store avança sobre critérios estabelecidos para promover mercados digitais mais justos e equitativos. A principal crítica se concentra nas limitações impostas aos desenvolvedores de softwares que buscam direcionar usuários para platformas e negociações para além do ecossistema fechado da loja de aplicativos da Apple.
Comissão Europeia Desafia Práticas Comerciais da Apple
Em um movimento considerado inédito, a Comissão Europeia se posicionou de maneira árdua contra a política praticada pela Apple, direcionando-lhe uma notificação por não alinhar suas atividades de acordo com a nova legislação DMA. Esse conjunto de normas tem como objetivo delinear e moderar as atividades dos principais agentes digitais, assegurando que haja mais equidade e competitividade no cenário de negócios digitais. Assim, os chamados seis gatekeepers que incluem, além da Apple, gigantes como Amazon, Microsoft, Alphabet (Google), Meta e ByteDance (responsável pelo TikTok) devem se adaptar às mudanças regulatórias até março de 2024.
De acordo com o direcionamento da DMA, há mudanças específicas que tocam diretamente a estrutura de poder desses gatekeepers, como a liberdade de desenvolvedores de aplicativos determinarem meios alternativos de pagamentos e escolherem suas plataformas de instalação de softwares, sem sofrerem medidas punitivas ou cobranças adicionais.
A resposta da Apple diante destas novas regras vem sido cautelosa e tímida, resultando em ações como o bloqueio de contas de desenvolvedores que brigavam por sua independência, e, após levantar a proibição, a adoção de taxas consideráveis. A Comissão Europeia revela uma postura firme, indicando penalidades significativas que podem chegar a até 10% do faturamento anual global da empresa, podendo resultar numa multa de impactante de US$ 38 bilhões caso a empresa tenha se utilizando de práticas consideradas anti competitivas e não conformes ao DMA.
Investigações e Desafios Legais Crescentes para a Apple na Europa
Além das questões relacionadas à App Store, outros inquéritos têm sido instaurados pelas entidades responsáveis pela concorrência europeia, visando esclarecer as políticas da Apple em relação a lojas de apps iOS operadas por terceiros. O grande ponto de atenção se dá na cobrança instituída por cada instalação de apps, assim como nos extensos e complexos processos que os usuários devem enfrentar para instalar e utilizar mercados além daquilo que é oferecido pela Apple.
O objetivo da União Europeia é zelar pelos direitos dos consumidores em acessar serviços a partir de diferentes fornecedores, garantindo assim uma competição saudável no espaço digital. Com Margrethe Vestager à frente deste embate regulatório, a UE evidencia que está atenta e disposta a agir para proteger o dinamismo do mercado digital. A resposta da Apple a essas acusações será decisiva para clarear até que ponto as forças de um mercado tecnológico globalizado podem ser moldadas e ajustadas por autoridades regulatórias.
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