Decreto cria comitê para regulamentar empréstimos com recursos do Fnac
Na última segunda-feira (9), o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que estabelece a criação do Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (CG-Fnac), com o intuito de regulamentar os empréstimos destinados ao setor aéreo. A medida faz parte de um esforço para alavancar a aviação civil brasileira, contemplando um volume de recursos que pode alcançar R$ 4 bilhões anuais.
O novo comitê, inserido na estrutura do Ministério de Portos e Aeroportos, terá a responsabilidade de definir os limites anuais para os empréstimos aos prestadores de serviços aéreos regulares e acompanhar a sua aplicação. Além disso, o órgão será encarregado de propor ao ministro de Portos e Aeroportos a elaboração de normas reguladoras que deverão ser submetidas ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Essas normas incluem as linhas de financiamento, os encargos financeiros, prazos e comissões aplicáveis aos tomadores de empréstimos.
O comitê será composto por representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, refletindo a parceria entre diferentes esferas do governo para o fortalecimento do setor aéreo. A expectativa é que a primeira reunião da comissão ocorra ainda em 2024.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a criação do fundo de financiamento representa um avanço significativo para as empresas aéreas, que poderão buscar créditos mais acessíveis e, assim, ampliar seus investimentos. “O que queremos com o financiamento é permitir que as companhias aéreas ampliem o número de assentos para os passageiros, ajudando assim a reduzir os valores das tarifas”, afirmou.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) será o agente financeiro principal do Fnac, mas outras instituições, sejam públicas ou privadas, também poderão ser habilitadas para gestão dos empréstimos. Essa decisão visa garantir maior dinamismo e competitividade na oferta de crédito para o setor.
O Fnac, instituído em 2011, foi criado com o objetivo de desenvolver o sistema nacional de aviação civil, permitindo, entre outras funções, o financiamento de empréstimos e o apoio a políticas públicas. Com o recente reforço de recursos oriundos das outorgas pagas pelas concessionárias de aeroportos, o fundo se posiciona como um motor importante para a recuperação e crescimento do setor aéreo brasileiro.
Perguntas Frequentes
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O que é o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac)?
- O Fnac é um fundo criado em 2011 para fomentar o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil, permitindo o financiamento de empréstimos e apoio a políticas públicas voltadas ao setor aéreo.
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Qual é o objetivo do novo comitê criado pelo decreto?
- O comitê tem a responsabilidade de regulamentar os empréstimos com recursos do Fnac, definindo limites anuais e propondo normas regulatórias ao Conselho Monetário Nacional.
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Quem será responsável por gerir os empréstimos do Fnac?
- O Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) será o agente financeiro principal, embora outros agentes financeiros, públicos ou privados, também possam ser habilitados.
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Qual o valor estimado para os empréstimos do Fnac por ano?
- O volume de recursos financiados deve chegar a R$ 4 bilhões anuais, visando fortalecer o setor aéreo.
- Como essa iniciativa pode impactar as tarifas de passagens aéreas?
- O financiamento permitirá que as companhias aéreas ampliem o número de assentos disponíveis, o que pode ajudar a reduzir os valores das tarifas, como já é observado com a queda de 5% na tarifa média de janeiro a outubro deste ano em comparação ao ano anterior.
